Todos contra a reforma da Previdência nesta sexta-feira (22/3), a partir das 16h, na Candelária!

Servidores irão às ruas em todo o Brasil nesta sexta-feira (22/3) contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. No Rio, a manifestação começará às 16H, na Candelária, seguida de uma passeata até a Central do Brasil. Seu futuro está em jogo, compareça!

Se o Congresso Nacional aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) milhares de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada não vão conseguir se aposentar e muitos se aposentarão com benefícios de menos de um salário mínimo. Os que já estão aposentados também perderão, recebendo valores menores do que os atuais.

A PEC impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres se aposentarem, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para receber benefício parcial e acaba com a vinculação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. Isso significa que os reajustes dos aposentados serão menores do que os reajustes dos salários mínimos. E mais: a reforma de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará a cada quatro anos a partir de 2024. Ou seja, a regra para que um trabalhador possa se aposentar no futuro poderá ficar ainda pior.

PERDAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

– A idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos sobe de 55 anos para mulheres e 60 para homens para 62 e 65 anos, as mesmas que valem para os trabalhadores do setor privado.

– A nova idade mínima vale também para os servidores que entraram no setor público antes de 2003 e que ainda têm direito de se aposentar recebendo integralmente o último salário – a chamada integralidade.

– O tempo mínimo de contribuição passa de 35 anos para homens e 30 para mulheres para 25 anos, com a exigência de 10 anos de serviço público e 5 anos de tempo no cargo em vigor.

– A regra de transição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores para a Previdência Geral também prevê um sistema de soma de pontos com idade e tempo de contribuição que vai de 2019 a 2033. Para as mulheres, sobe gradativamente de 86 em 2019 para 100 em 2033, enquanto, para os homens, os pontos evoluem de 96 em 2019 a 105 em 2028.

– Alíquota de contribuição pode ser de até 16,79%. Mantém o abono de permanência, correspondente, no máximo, à contribuição previdenciária, exclusivamente para os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária e decidiram continuar trabalhando, podendo permanecer nessa condição até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

– Para a Aposentadoria Especial, trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde terão que contribuir por no mínimo 20 anos e ter 55 anos idade.

– Na pensão por morte, o pensionista terá direito a apenas 50% do benefício recebido pelo contribuinte falecido, mais 10% desse benefício por cada dependente. 

Deixe uma resposta