Sindicatos e servidores lutam juntos contra retirada de direitos

Servidores federais só puderam se organizar em sindicatos a partir da Constituição de 1988. Antes, a categoria não tinha esse direito. Durante a Ditadura Militar era permitido a eles se organizarem em associações. A MP 873/19, publicada durante o carnaval, e o Decreto 9.735/19, publicado na sexta-feira (22/3), em pleno dia nacional de luta contra a reforma da Previdência, ameaçam a trajetória de luta por direitos e representação da classe trabalhadora. Isso porque, sem dar qualquer prazo para entidades, as determinações imediatas do governo Bolsonaro bloqueiam contribuições sindicais.

A MP foi alvo de inúmeras ações. Em diversos estados, entidades obtiveram liminares garantindo repasse das contribuições legítimas de seus filiados. Já o decreto, inclui também associações na lista dos bloqueios, aprofundando e incluindo detalhes deixados de fora pela MP. Na tentativa de reverter a situação, a Condsef/Fenadsef chegou a buscar um diálogo, incluindo a MP 873/19, mas recebeu o comunicado de que o decreto publicado já estava na Casa Civil. 

Sem saber o conteúdo do decreto e sem poder debater pontos que podem ser relevantes para o que o governo tem preferido chamar de ‘melhorias nas relações com as entidades’, alterando abruptamente regras do processo de contribuição sindical, entidades seguem em alerta para que o funcionamento não fique inviabilizado por bloqueio em repasses legítimos. A MP 873/19 é alvo de diversas ações de tutela e solicitações de liminares, além de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a da OAB que considera a interferência na organização dos trabalhadores inconstitucional.  

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cleber Izzo, chegou a assegurar à Condsef/Fenadsef que o governo pretende honrar os contratos já firmados entre entidades e o Serpro, que é quem incluí o desconto automático das contribuições em folha. Mas é possível que os contratos sejam rescindidos antes dos prazos. Vale destacar que todas as filiadas à Confederação possuem convênio com o Serpro e estão em situação regular. 

Mobilização e união são necessárias

A Condsef/Fenadsef, que participou de algumas reuniões e apresentou reivindicações da maioria dos servidores federais, afirma que não há nenhum compromisso futuro do governo Bolsonaro com a execução das propostas. “Os avanços em torno de nossas reivindicações, como sempre foi historicamente, vão depender de nossa capacidade de mobilizar, do poder de unidade e vão nos exigir muita luta”, constata Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação. 

Vale lembrar que servidores não tem o direito à negociação coletiva reconhecido pelo Brasil, infringido convenção (151) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Como dizem: a única luta que a gente perde é a luta que a gente não faz. Portanto, seguiremos mesmo sofrendo ataques. Resistir é também um de nossos mais importantes lemas. Com isso, a classe trabalhadora conquistou importantes direitos que não pretendemos perder”, reforçou Sérgio Ronaldo. (Com agências)

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