Servidores reforçam junto ao governo a necessidade de mesas setoriais de negociação

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) enviou recentemente uma série de ofícios ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijoó, onde voltou a solicitar a instalação das mesas setoriais de negociação. Nos ofícios, a representante de servidores encaminhou a pauta de vários setores de sua base. Todos os setores da base da Condsef/Fenadsef terão ofícios enviados até o final deste mês.

Entre os ofícios já encaminhados estão as pautas dos servidores da Saúde, Previdência, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, civis de Órgãos Militares, Área Agrária, Ex-Territórios, Meio Ambiente, Anistiados, Funai, Fazenda e Cultura. Categorias que ainda devem realizar seus encontros nacionais terão seus ofícios encaminhados na sequência. A expectativa é de que as mesas setoriais possam ser instaladas imediatamente para que os debates específicos e busca de soluções de demandas represadas também possam avançar.

Veja um resumo das reivindicações já enviadas ao governo:

Civis de Órgãos Militares:

Reestruturar o Plano de Carreira e Cargos da Tecnologia Militar (PCCTM), com equiparação da CTM com a Carreira da Ciência e Tecnologia;

-Incluir os servidores do PGPE das organizações Militares na referida carreira;

-Criar Gratificação de Qualificação para os servidores do nível auxiliar e recompor as tabelas salariais do PCCTM na proporção de 80% VB X 20%;

-Criar Gratificação de Desempenho.

 

Saúde e Previdência:

Reestruturação da carreira da PST, da Lei nº, 11.355/2006;

-Mudança no Art. 54 da Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008, que institui a Gratificação de Combate às Endemias – GACEN;

-Transferência dos servidores do DATASUS para a carreira da Ciência e Tecnologia;

-Criação da GDATSUS (Gratificação de Atividade em TI do Sistema ÙNICO de Saúde).

 

Ciência e Tecnologia:

Incorporar a gratificação (GDACT) ao vencimento básico dos servidores das carreiras de C&T pelo seu patamar máximo possível em cada classe/padrão das carreiras.

 

Área Agrária:

Reestruturação dos Planos de Cargos e Carreiras dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e do Incra;

 

Ex-Territórios: Permitir a migração dos técnicos Administrativos do PGPE e PCCEXT com exercício na Educação para a carreira do PCCTAE;

-Concessão de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) para técnicos administrativos e aposentados anteriores à Lei nº, 12.772/13;

-Atualização de progressões funcionais de todos os docentes ativos e aposentados que não alcançaram o topo da carreira;

-Instituições de gratificações de qualificações para os planos de carreira PGPE e PCC-EXT.

 

Meio Ambiente:

Reestruturação das carreiras dos setores do Meio Ambiente e vinculadas;

 

Anistiados:

Busca de resolução das demandas dos anistiados pela Lei nº 8.878/1994;

 

Funai:

Plano de Carreira Indigenista;

 

Fazenda:

Reestruturação do Plano Especial de Cargos – PECFAZ;

-Aglutinação de Cargos

 

Cultura:

Reestruturação das carreiras dos setores da Cultura;

-Equiparação de tabelas salariais com a da Casa de Rui Barbosa;

-Incorporação da GDAC ao vencimento básico;

-Reconhecimento da atividade de fiscalização;

-Implementação da gratificação de qualificação – GQ

(Com agências) (Foto: divulgação)

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