Servidores públicos, categorias profissionais e população em geral contra os juros altos

 

Protesto em frente ao BC do Rio dia 14 (Foto: Nando Neves)

Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou no início de fevereiro que a taxa básica de juros do país, a Selic, ficaria em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017 no país e o maior do mundo, o presidente Lula (PT) tem criticado a decisão, dizendo que assim não é possível o país crescer.

O presidente Lula não está sozinho nas críticas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) e que teve o seu nome aprovado pelo Congresso Nacional após o banco ter se tornado independente do governo federal em uma votação relâmpago em meio a pandemia mundial de Covid-19. Servidores públicos federais, diversas categorias profissionais e a população em geral têm protestado em todo o país contra as altas taxas de juros. No Rio, dia 14 de fevereiro a manifestação foi em frente à sede local do BC.

As críticas vieram também da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e de diversos especialistas no assunto. Para eles, a taxa de juros trava o crescimento do país. Os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Monica de Bolle, Luciano Coutinho, Nelson Marconi, Leda Paulani, Antonio Corrêa de Lacerda, Clélio Campolina, Paulo Nogueira Batista Jr. e Lena Lavinas são alguns dos nomes que participam de um movimento no qual defendem, por meio de um manifesto a “razoabilidade” da taxa básica de juros, a Selic. Publicado como abaixo-assinado na plataforma Change.org, o texto tinha segue coletando muitas assinaturas.

No texto, os economistas dizem que “a eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil”. Os signatários afirmam que “a superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada”.

 

Apropriação indébita

 

Outro crítico da decisão do Copom é o economista e professor da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor. Para ele, o presidente Lula tem toda razão em entender que a taxa de juros impede o crescimento do país e a geração de empregos. “A taxa de juros do Banco Central nada mais é do que apropriação indébita porque tira entre R$ 600 a R$ 700 bilhões ao ano de dinheiro público”, diz ele. “É dinheiro dos impostos do povo brasileiro utilizado para pagar títulos da dívida pública, impedindo que o governo federal invista em políticas públicas como aberturas de estradas, construção de escolas e moradias populares, entre outras. Você drena a capacidade do Estado de fazer políticas sociais e de infraestrutura”, acrescenta o economista.

Segundo Dowbor, a taxa Selic ficar neste patamar só interessa a 1% da elite econômica do país, que compra títulos do governo para investimentos (a arrecadação dos governos depende de impostos recolhidos e parte de títulos vendidos no mercado), e a cerca de 10% da classe média, que têm aplicações financeiras, pois com a alta dos juros vale mais a pena deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

Pelas contas do economista, o custo dos juros do BC ao governo federal daria para pagar dez vezes mais a 50 milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família de R$ 600, e mais R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade. “O Bolsa Família custa ao ano cerca de R$ 65 bilhões, dez vezes menos do que o pagamento de juros. O comprometimento do PIB (Produto Interno Bruto) com o pagamento de juros é 6,5%, enquanto o Bolsa Família compromete apenas 1,5%”, compara Dowbor.

Outro ponto abordado pelo economista é que não há justificativa técnica para se manter os juros em 13,75% pois não há excesso de demanda para que o consumo cause inflação. A inflação prevista pelo BC para 2023 é de 3,5% com variação de 1,5% para cima ou para baixo. “A economia do Brasil parou de crescer em 2014 e o que fizeram no final de 2016 (ano do golpe contra Dilma) foi puxar a taxa de juros pra cima. A dívida pública cresceu 82% nos governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro. Por isso é desnecessário manter esse patamar para combater a inflação, já que esses governos não investiram para que a economia crescesse”, afirma.

Dowbor chama a atenção para os dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que mostram que de janeiro de 2021 a janeiro de 2023, o Banco Central subiu os juros da Selic em 587,50%. Saiu de 2% para 13,75% ao ano. Neste mesmo período a taxa de juros média para pessoa física subiu de 92,59% para 123,96% ao ano.

 

Mercado gosta

 

O professor da PUC explica que aliado à alta da Selic nos dois últimos governos, os juros cobrados pelos bancos privados que chegam a 410% no cartão de crédito ao ano, estrangularam a capacidade de compras das famílias (79% estão inadimplentes e 30% em bancarrota); e os investimentos de empresas. Isso é mais um componente que não justifica os juros de 13,75% praticados pelo BC. “O empresário não tem crédito para investir e mesmo que tivesse ele evita, pois não tem quem compre o seu produto tal o grau de endividamento das famílias, impedindo a geração de empregos”, pondera.

Dowbor conta que em 2003 no primeiro mandato do governo Lula, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de José Serra (PSDB-SP), foi aprovada e eliminou o artigo 192 da Constituição, que permitia ao governo federal interferir nos juros praticados pelos bancos privados. “Muitos congressistas têm dinheiro aplicado e para eles interessa a alta da Selic, o que inviabiliza o governo Lula de poder interferir nos juros cobrados pelos bancos privados”, diz.

Ele ressalta ainda que nos anos de 2012 e 2013, Dilma diminuiu os juros cobrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), o que fez parte da população migrar dos bancos privados como Bradesco, Santander, Itaú e outros para os bancos públicos, atraindo a ira da elite econômica. “Esse é o momento que começaram a articular o golpe que culminou em 2016. Hoje apenas cinco bancos detêm 85% do crédito do país. É um cartel que prática agiotagem”, diz.

 

Juro justo é 1,5%

 

Segundo Ladislau Dowbor, a taxa de juros ideal seria a de 1% a 1,5% ao ano mais a inflação, média do que é cobrado pelos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O economista cita como exemplos os juros cobrados para pessoa jurídica (empresas) em países europeus, que ficam em torno de 2,5% a 4% ao ano. Na China, os juros para pessoa física são de 4,6% ao ano com uma inflação de 2%. Já no Canadá, o juro do cartão de crédito rotativo chega no máximo a 11% ao ano. “O Santander cobra na Espanha zero por cento de juros para quem pede empréstimos de até 5 mil euros a serem pagos em seis meses. Aqui no Brasil chega a 100% no mesmo período”, conta o economista. (Com agências)

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