Servidores protestam dia 14 contra má vontade do governo sobre reajuste salarial de 19,99%

Diante da repetição de falsos argumentos e discursos irreais, a pressão de servidores públicos federais nas ruas e dentro do Congresso Nacional ficará ainda mais intensa, avalia o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva. Os protestos pela reposição das perdas salariais para a inflação e contra os cortes de áreas essenciais (as mais recentes envolvem saúde, educação e ciência e tecnologia) seguirão em atos como o previsto para o próximo dia 14 de junho em Brasília.

“O problema não é financeiro, nem de lei, de descumprimento de meta, nem de teto de gastos nenhum”, alerta Sérgio, em referência às recentes declarações do presidente da República, segundo o qual não haverá reposição para os servidores federais. Para embasar a argumentação, a Condsef/Fenadsef se apoia em estudo do núcleo estadual do Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com a Auditoria, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê três possibilidades de limites para gastos com pessoal: o limite máximo, em 50% da Receita Corrente Líquida (RCL); o limite prudencial, de 47,5% da RCL; e o limite de alerta, fixado em 45% da RCL. Dentro do percentual mais seguro possível (na faixa dos 45%), a Auditoria calcula em R$ 140 bilhões/ano (em números de 2022) a folga orçamentária para encaixar a reposição salarial de 19,99% requisitada para o conjunto geral do funcionalismo federal.

A reposição dos 19,99% representaria um impacto de R$ 60 bilhões nos 12 meses seguintes à aprovação, ou seja, sobraria ainda um espaço orçamentário de R$ 80 bilhões/ano, mesmo considerando o cenário mais restritivo da LRF. Os argumentos do governo federal, na avaliação da Condsef/Fenadsef, são resultado não apenas de interpretações maliciosas e enviesadas da legislação, mas também da inaptidão bolsonarista para lidar com a questão do funcionalismo. “Está mais do que comprovado que essa turma que está aí não sabe um milímetro sequer de serviço público, não entende um milímetro de como funciona o serviço público, e é por isso é que eles agem dessa forma”, opina Sérgio.

Para além da incompetência dos neoliberais de Bolsonaro, Sérgio alerta para a ingenuidade do governo, que acredita na incapacidade dos servidores de se organizarem e rebaterem os argumentos da equipe de Paulo Guedes. “O governo não quer resolver o problema do funcionalismo e toda semana cria um argumento falso, como se a gente não tivesse meios de discutir todas essas armadilhas, todas essas historinhas criadas para jogar o povo contra a gente”, argumenta Sérgio.

 

Guedes convocado pelo Congresso

 

O ministro da economia, Paulo Guedes, deverá comparecer ao Congresso, convocado pela comissão de segurança pública. No entanto, a pauta será exclusivamente a reposição de policiais federais e rodoviários e agentes penitenciários. Essas categorias, próximas do presidente, ficaram na expectativa de serem atendidos pelo Planalto, em estratégia do governo para agradar sua base eleitoral e dividir politicamente o funcionalismo. A Condsef/Fenadsef, entretanto, segue defendendo reposição linear para todo o funcionalismo e não apenas para uma categoria específica. Como resultado, a pressão deverá continuar nas próximas semanas. “Eles tentaram botar uma granada no bolso do inimigo e querem puxar o pino agora, mas nós vamos devolver a granada e puxar esse pino no dia 2 de outubro”, afirma Sérgio. (Com agências)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *