Servidores mantém pressão contra reforma Administrativa. Governo acena a deputados com liberação de dinheiro de emendas para quem votar a favor

Dinheiro de emendas parlamentares de um lado e pressão dos servidores e daqueles que dependem dos serviços públicos de outro, esta é a situação em que se encontra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, conforme denúncias em diversos órgãos de imprensa nos últimos dias.

Reportagens sobre a tramitação da PEC 32 informam que o governo está disposto a liberar emendas parlamentares de R$ 20 milhões por deputado para quem votar a favor da reforma, gerando um custo de mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos para aprovar a destruição dos serviços públicos – justamente sob o pretexto de “corte de gastos”. Porém, graças à pressão de servidores e servidoras, é possível que nem a tentativa de compra de votos seja suficiente para aprovar a PEC.

 

‘Emendas do orçamento’

 

A ideia do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é conseguir os votos por meio da liberação das “emendas do relator”. São emendas ao Orçamento sobre as quais apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder (para 2022, o relator é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro), liberando recursos para obras e projetos nos estados de origem de parlamentares escolhidos. As emendas de relator são consideradas as emendas parlamentares menos transparentes, e há, inclusive, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão desse tipo de emenda. As emendas do relator seriam oferecidas aos parlamentares que votarem “sim” no plenário.

Porém, ainda segundo reportagens, como a veiculada pelo site paranaense “Gazeta do Povo”, mesmo as emendas podem não ser suficientes para convencer muitos deputados. Alguns parlamentares afirmaram que votarão contra a reforma mesmo com a promessa de recursos. Há, em primeiro lugar, a desconfiança em relação à efetivação das emendas pelo governo – que quer entregá-las apenas após as votações. Além disso, e talvez o principal, há o medo do desgaste com os eleitores, que não deverão perdoar parlamentares que votarem contra os serviços públicos.

Justamente pela proximidade das eleições, há movimentos de grupos de deputados contrários à PEC no sentido de colocá-la em votação nas próximas semanas – e derrotá-la nos votos. Isso porque os parlamentares querem apresentar como currículo aos eleitores, no ano que vem, seu voto contra a reforma. Arthur Lira pode ser pressionado a colocar a matéria em votação, inclusive porque o próprio governo está com pressa, pois sabe que, quanto mais se aproximam as eleições, mais difícil será aprovar a PEC.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, que busca a aprovação da proposta, acredita que a matéria poderá ir à votação na segunda quinzena de outubro.

 

Guedes e o paraíso fiscal

 

As dificuldades do governo para aprovar a PEC foram ampliadas nos últimos dias com o caso Pandora Papers, documentos vazados internacionalmente que revelaram investimentos em paraísos fiscais de políticos e empresários, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi convocado após votação dos deputados a prestar esclarecimentos na Câmara.

A votação teve o placar de 310 a 142. Tendo obtido apenas 142 votos, menos da metade do que precisaria para conseguir aprovar a reforma administrativa, o governo encontra sua base rachada e pouco fiel a Bolsonaro e, notoriamente, a Guedes, principal fiador e articulador da PEC 32. Embora não se possa fazer uma transferência direta desse placar para uma possível votação da reforma, é mais um sinal de alerta para o governo.

 

Mensagens aos deputados

 

Por outro lado, para quem defende os serviços públicos, é um sinal de esperança e uma demonstração de que, ampliando a mobilização, é possível derrotar a proposta. Os servidores e diversos setores da população seguem enviando mensagens via WhatsApp e e-mail aos deputados contra a aprovação da reforma. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O site “Na Pressão” (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa) traz os contatos dos deputados. Mande sua mensagem pelo voto “NÂO” e garanta os serviços públicos gratuitos em todo o Brasil. (Com agências)

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