Servidores federais, estaduais e municipais unidos contra o ‘arcabouço fiscal’

Unidos, servidores federais, estaduais e municipais cobram que o Senado retire as amarras e gatilhos do PLP 93/23, o chamado “arcabouço fiscal”. As entidades representativas dos servidores nas três esferas divulgam manifesto contra os cortes no investimento público e nos serviços oferecidos à população e reforçam: “queremos o povo no orçamento!”.

 

Leia abaixo a íntegra do manifesto

Ao Senado Federal,

O governo que encerrou seu mandato em 31/12/2022 estourou em R$ 749 bilhões a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), evidenciando que esse teto é impraticável e deveria ser revogado. Não se justifica, portanto, a imposição do brutal arrocho fiscal contido no PLP 93/2023 (Novo Arcabouço Fiscal – NAF), que o Senado recebeu da Câmara.

Estão na guilhotina:

Reajuste salarial dos servidores;

-Realização de concursos públicos, criação e reestruturação de carreiras;

-Complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

-Fundo Constitucional do Distrito Federal;

-Piso da enfermagem;

-Verbas da saúde e educação acima dos pisos constitucionais;

Quem perde é o povo!

As emendas parlamentares, por outro lado, estarão garantidas “linearmente”. É uma total contradição com a soberania popular. Chega de enriquecer os super ricos e cortar do povo! Por isso as entidades signatárias dirigem-se a V.Exas. para pedir:

Retirem o povo do calabouço fiscal!

Não é o povo e nem as finanças públicas. São eles, os mesmos que se beneficiam da taxa de juros mais alta do mundo. São os super ricos e banqueiros, que enchem os bolsos com a dívida pública, que arreganham os dentes para defender algum tipo de “âncora fiscal”. Na prática, fi cam limitados os gastos sociais para a produção de “superávits primários” (expressão difícil que significa manter o lucro de quem vive de juros).

Poucos países cometeram o suicídio econômico de aprovar leis com esse conteúdo. São leis que garantem o lucro

privado dos magnatas, enquanto jogam nas costas dos trabalhadores as crises e os prejuízos financeiros dessa política: foi assim em 2008, por exemplo. Quando o mercado financeiro “quebra” eles correm para se socorrerem correr no caixa dos estados e nos bancos centrais. Mas quando um investimento nos serviços públicos ou programa social é anunciado para o povo, para os desempregados, eles urram acusando “a gastança”. A população precisa de mais e melhores serviços públicos!

Passou da hora de dar fim aos privilégios dos super ricos, dos que não trabalham, que só vivem de juros e que em nada contribuem com a economia do país. O crescimento robusto dos gastos sociais e a ampliação dos investimentos públicos são as verdadeiras alavancas para o desenvolvimento, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais.

Não à austeridade fiscal, às âncoras e arcabouços!

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