Servidores fazem assembleias e têm plenária nacional sexta-feira (17/3) para decidirem sobre proposta de reajuste de 9%

O governo federal formalizou a proposta de reajuste emergencial de 9% na remuneração total, a partir de 1º de maio, a ser pago em junho, para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. A correção será sobre toda a remuneração dos servidores, o que inclui adicionais e gratificações incorporadas ao salário. Além disso, está mantido acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação da categoria, bem como itens sem impactos remuneratórios, como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), que representa 80% do conjunto dos servidores do Executivo Federal, remeteu a proposta a suas entidades filiadas. A orientação é para que até quinta-feira (16/3) as entidades realizem assembleias nos estados e comuniquem a resposta da maioria dos servidores do Executivo para a plenária nacional que está agendada para essa sexta-feira (17/3).

Caso os servidores aceitem a proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. (Com agências) (Foto: Nando Neves)

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