Servidores entregam ao presidente da Câmara documento com 128 mil assinaturas contra a reforma administrativa

Representantes de entidades que reúnem servidores públicos e parlamentares de oposição entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado com mais de 128 mil assinaturas contrárias à reforma administrativa nesta quarta-feira (9/6). O documento pede que a tramitação da medida seja suspensa por conta da crise sanitária, em que o Legislativo atua sob esquema especial de votação e com debates reduzidos.

Pela manhã, um ato unificado com entidades representativas de servidores públicos federais, estaduais, municipais, sociedade civil organizada e parlamentares marcou a luta contra o desmonte do modelo de Estado brasileiro hoje assegurado pela Constituição Federal. A pressão ocorreu também nas redes sociais. A #PEC32GolpeNoPovo ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

A pauta tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), cuja análise se resume a questões técnico-jurídicas. Agora o tema será alvo de uma discussão de mérito em uma comissão especial também já instalada.

A reforma administrativa representa, na prática, um grave desmonte dos serviços públicos. Os serviços públicos salvam vidas e mais do que nunca é preciso intensificar a pressão em defesa desses serviços nas redes e também nas ruas, com protestos que cumpram protocolos de segurança durante a pandemia.

A proposta põe fim à estabilidade dos servidores, acaba com promoções e outros benefícios. O texto afeta funcionários públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ainda os diferentes níveis de gestão estatal – municipal, estadual e federal. Membros do Ministério Público, militares, parlamentares e juízes ficaram de fora das regras propostas pelo governo Bolsonaro.

 

Armadilhas

 

O governo tem dito que a reforma não irá afetar os atuais funcionários públicos, mas oposição e especialistas da sociedade civil que acompanham o tema têm apontado o contrário. Eles afirmam que o texto contém armadilhas que prejudicam e abrem caminho para mexidas nas regras estabelecidas. As entidades também lembram que em outras ocasiões, como tramitação da reforma da Previdência e do Teto de Gastos, o governo garantiu a mesma coisa, que os atuais servidores não seriam atingidos, mas não honrou o compromisso. (Com agências)

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