Servidores cobram Guedes sobre abertura de negociações

O Fonasefe e o Fonacate, fóruns que representam o conjunto dos servidores do Executivo, enviaram nesta terça-feira (8/2) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ofício cobrando a abertura imediata de um canal de negociação com servidoras e servidores públicos.

Os servidores têm acompanhado desde o final do ano passado declarações e intenções do governo Bolsonaro ligadas à reserva de R$1,7 bilhão no Orçamento 2022 destinada a reposição salarial. O anúncio de que a intenção do presidente era conceder reajuste apenas a carreiras específicas da segurança pública gerou uma onda de protestos.

Desde então declarações de membros da equipe técnica e lideranças da base aliada, além do próprio Jair Bolsonaro, a cada dia levantam alguma hipótese para sobre o assunto. A mais recente seria de que o governo estuda a possibilidade de reajustar benefícios como o auxílio-alimentação no Executivo. De antemão a proposta sofreu críticas de diversas entidades representativas da categoria e a indignação de servidores aposentados e pensionistas que não recebem esses benefícios.

 

Reinvindicações

 

Em ofício protocolado ainda em janeiro, as entidades pontuaram três reivindicações centrais para negociar: recomposição salarial emergencial e linear de 19,99%; cancelamento da PEC 32, da reforma Administrativa; e a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), que congela investimentos no setor público por pelo menos vinte anos.

Para as entidades, sem a abertura efetiva de um canal de diálogo é impossível sanar a crise instalada junto às diversas categorias do setor público. Da entrega de cargos, à paralisações e protestos, até um indicativo de greve para março, servidores em todo o Brasil seguem mobilizados e unificados na tarefa de pressionar o governo Bolsonaro para atender aos pleitos emergenciais apresentados.

Especialistas alertam que caso Bolsonaro insista em seguir na ideia de conceder reajuste apenas a algumas categorias, o governo deve estar preparado para enfrentar uma batalha judicial de outros servidores, baseados no Regime Jurídico Único (RJU) e o direito à tratamento isonômico e paridade.

 

Legalidade

 

As entidades lembraram ainda que a reposição linear é “viável e legal”. Há dinheiro no orçamento e condições legais para o reajuste da categoria. Além disso, a reposição das perdas inflacionárias para todas as categorias está prevista no artigo 37 da Constituição Federal. (Com agências)

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