Semana contra a reforma administrativa começa dia 24 de janeiro

 

Servidores públicos de todo o país realizam na semana entre 24 de janeiro e 1º de fevereiro uma Jornada de Lutas contra a reforma administrativa.

Entre os atos programados pelas entidades de defesa dos direitos dos servidores estão a realização de carreatas e a entrega de manifesto aos candidatos a presidente do Legislativo. Uma vigília nacional provavelmente pela internet também está sendo programada com inscrições e falas de todas as entidades que solicitarem. Para o dia 1º, às 20h, está previsto ainda um panelaço.

 

Revogar o Teto

 

Além da luta contra a reforma administrativa, os servidores se unem a outras categorias de trabalhadores na defesa das empresas e políticas públicas. A revogação da Emenda Constitucional 95/16, a do “Teto de Gastos”, é essencial para que o investimento público gere empregos e garantias humanitárias para o enfrentamento da crise mundial que a pandemia de Covid-19 trouxe.

 

Tabela para aposentadoria

 

A União vai atualizar, já na folha salarial de janeiro (a ser paga no mês que vem), a tabela referente às faixas salariais e as respectivas alíquotas de contribuição previdenciária pagas pelos servidores federais ativos e aposentados, além de pensionistas. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou portaria oficializando o reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas.

Isso porque, devido à Emenda Constitucional 103, os percentuais passaram a ser progressivos e atualizados anualmente de acordo com a inflação do ano anterior (INPC). O percentual de reajuste é o mesmo aplicado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com a EC 103, as alíquotas dos servidores da União passaram a ser progressivas, de acordo com a faixa salarial. A mudança começou a valer em 1º de março de 2020. (Com agências)

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