Regras para mesa de negociação permanente entre governo e servidores até 12 de junho

Entidades representantes dos servidores públicos participaram no dia 24 de maio de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que contou com a ministra Esther Dweck. A pauta central da reunião foi o debate sobre adequações na Portaria que instituirá regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores federais. O MGI deu prazo até 12 de junho para que as entidades e centrais façam debate e propostas de ajustes ao texto.

Uma reunião está prevista para o dia 21 de junho com objetivo de tentar fechar uma redação final para que a reinstalação da mesa possa ser efetivada. Já o debate das mesas setoriais, cobrado pelas entidades, virá só em seguida.

Na oportunidade, a ministra informou que haverá alteração na estrutura do ministério, que agora irá contar com uma Secretaria de Gestão de Pessoas, que ficará a cargo do economista José Celso Cardoso Jr., e a Secretaria de Relações de Trabalho, sob a responsabilidade de José Lopes Feijóo.

 

Perigo no arcabouço fiscal

 

Na reunião, MGI informou que todas as pautas que impliquem em recursos financeiros, incluindo reestruturação de carreiras e salários, serão tratadas apenas na Mesa Nacional de Negociação. Ainda na reunião, os servidores externaram críticas à aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal contendo “gatilhos” que podem congelar salários do funcionalismo e impedir concursos públicos. Além de não ter sido feito o devido debate, com a votação tendo acontecido na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, a categoria entende que essa proposta pode, inclusive, inviabilizar o andamento de negociações.

No mesmo dia da reunião, servidores federais em todo o Brasil realizaram atividades denunciando os “gatilhos” do novo arcabouço fiscal. Em Brasília, o Fonasefe realizou ato em frente à Câmara dos Deputados. A luta continuará até que sejam retirados do texto, que seguirá para o Senado, os “gatilhos” que impõe punições aos serviços públicos, servidores e a população.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota defendendo que o Senado aprove texto original proposto pelo governo, que dá maior margem de investimentos. Para a central, “a preocupação com a questão fiscal não pode estrangular a possibilidade de novos investimentos em desenvolvimento, saúde e educação e, inclusive, colocando em risco a política de valorização do salário mínimo”.

A CUT ainda reforça que é fundamental a “remontagem” do Estado com a valorização do serviço público e contratação de novos servidores, por concursos, para recuperar a qualidade dos serviços prestados. (Com agências)

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