Reforma Administrativa: governo vence o 1º round, mas pressão dos servidores pode virar o jogo na votação em plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma Administrativa (PEC 32) aprovou, nesta quinta-feira (23/9), o texto-base da proposta que desmonta os serviços públicos no Brasil. Foram 28 votos a favor e 18 contrários, em uma proporção obtida a muito custo pelo governo e que não demonstra a real proporção de votos projetada no plenário, para onde a PEC segue agora.

Para obter os votos necessários na comissão, o governo trocou membros de sua própria base, substituindo parlamentares cujo voto era duvidoso por outros que são entusiastas da PEC. Além disso, criou confusão a partir de repetidas apresentações e retiradas de substitutivos pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Na comissão, a PEC acabou aprovada mantendo todos os piores ataques construídos no texto ao longo dos últimos meses, como a privatização dos serviços públicos (artigo 37-A), o fim dos concursos públicos, da estabilidade do servidor e a redução salarial em até 25%.

 

Novo jogo

 

No plenário, porém, a relação de forças é diferente, já que, na comissão, o governo mexeu nos membros para buscar maioria. Além disso, enquanto na comissão eram necessários apenas metade dos votos, no plenário o governo precisará de três quintos dos deputados, ou seja, 308.

O cenário não é fácil e não está decidido nem para um lado, nem para o outro. Apesar da aprovação na comissão, trata-se de resultado que não diz tudo. A tramitação ainda não chegou sequer à metade do caminho, já que, caso seja aprovada no plenário, em dois turnos, com três quintos dos votos, a PEC ainda terá que tramitar no Senado.

A oposição parlamentar travou, nas últimas semanas, uma árdua batalha contra a PEC, com manifestações oficiais contrárias à reforma. Ao final da votação na comissão, a palavra de ordem da oposição e dos sindicatos era “no plenário perde!”.

O governo aumenta a pressão, mas a resistência também vem crescendo no país inteiro, com mobilizações de servidores federais, estaduais e municipais. O diálogo com a população também vem sendo intensificado, principalmente via internet. Conjugada às dificuldades do governo em outros setores, como o aumento da crise social e da impopularidade do presidente, essa mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras pode ser o fiel da balança para derrotar a PEC 32. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já admitiu que não tem os 308 votos necessários, e as “negociações” deverão ser intensificadas pelo governo nos próximos momentos.

Da parte dos trabalhadores, cabe intensificar a luta. Mais do que nunca entramos num período decisivo. Será fundamental manter a pressão. Cada servidor e cada servidora, em todas as cidades do país, precisa entrar na campanha para juntar a força necessária para derrotar a PEC 32.

 

Agenda

 

A partir da próxima terça-feira (28/9), todas as atividades de pressão com caravanas em Brasília estão mantidas. A pressão nos aeroportos em todo o Brasil segue também fundamental. A vigília instalada no Anexo II da Câmara dos Deputados também continua. Nas redes sociais, a participação de todos é crucial. O objetivo é virar o maior número de votos em defesa dos serviços públicos. O recado é um só: “Votou PEC 32, não volta”. (Com agências) (Foto: Nando Neves)

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