Participe do abaixo-assinado contra corte de R$ 35 bi no SUS

Profissionais de saúde, entidades e movimentos sociais que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançaram, em agosto, uma petição pública contra a retirada de R$ 35 bilhões do orçamento do Sistema único de Saúde (SUS) para 2021. Sem essas verbas adicionais, programas como o Farmácia Popular e até mesmo os esforços de vacinação em massa contra a Covid-19 estarão ameaçados.

Mais de 150 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado contra o corte. Clique aqui e defenda você também a saúde pública no Brasil. (clique aqui e assine a petição)

Enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não prevê os recursos emergenciais que foram aplicados neste ano para o combate à pandemia. Além disso, restabelece a vigência da Emenda Constitucional (EC) 95, – conhecida como Lei do Teto – que congelou os gastos públicos nos valores de 2017, corrigidos apenas pela inflação.

“O governo parece entender que a Covid-19 vai encerrar sua ‘vigência’ entre nós no dia 31 de dezembro de 2020”, critica o consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Francisco Fúncia.

Ele afirma que o congelamento causa, na verdade, um “desfinanciamento” na área de saúde. Sem os recursos, além da falta de combate à Covid-19, há também um represamento da realização de cirurgias eletivas e exames clínicos de alta complexidade. Sem falar nos milhões de pacientes que fazem tratamento para doenças crônicas, por exemplo.

 

Perdas

 

De acordo com o CNS, as perdas na saúde chegam a R$ 22,5 bilhões desde 2018, quando a nova regra orçamentária passou a valer. Como efeito negativo, o gasto por pessoa na área caiu de R$ 594, em 2017, para R$ 583 em 2019.

O CNS defende a substituição da EC-95 por outra regra fiscal que não leve a um estrangulamento dos gastos públicos em setores essenciais. (Com agências)

 

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