Para melhor atender a população, servidores pedem 60 mil vagas em concursos públicos

Os servidores públicos federais têm lutas pela frente tanto para melhorar o atendimento à população como para conquistar condições adequadas de trabalho e remuneração. E ainda impedir que o serviço público seja privatizado, como deseja o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), que tem dado sinais de querer colocar em votação no Plenário da Casa a reforma Administrativa, gestada no governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Um dos pontos defendidos pela categoria é a reposição de, no mínimo, 60 mil vagas perdidas no serviço público federal durante os governos de Michel Temer (MDB-SP) e do hoje inelegível, Bolsonaro, para atender melhor a população, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“Entre mortos e aposentados perdemos essas 60 mil vagas que não foram repostas. Já no final do governo Dilma havia uma defasagem de outros 40 mil. Nossa preocupação é a de que hoje há outros 73 mil servidores prestes a se aposentar e a reposição de servidores não seja feita a tempo”, diz Sérgio Ronaldo, coordenador-geral da Condsef.

O dirigente ressalta que para isso é preciso que no Orçamento da União de 2024 esteja contemplada a verba necessária para a realização de concursos e para o pagamento dos futuros servidores.

“O governo Lula em sete meses abriu concursos para milhares de vagas e isto é um avanço, mas a reposição dos que saíram é fundamental para, por exemplo, acabar com a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não adianta oferecer bônus porque uma hora este servidor estará exausto”, exemplifica Sérgio Ronaldo.

 

Brasil defasado

 

O dirigente lembra que, de acordo com pesquisas, o Brasil em relação a diversos países tem menos servidores públicos do que necessita e eles ganham salários menores.

Um dos estudos aponta que em uma escala de 13 nações, mais os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país está na longínqua 10ª posição entre os com maior número de funcionários públicos. A lista é liderada pela Dinamarca, com 30,22%, Suécia (29,28%), OCDE (23,48%), França (20,28%) e Argentina 19,31%).

Com relação a salário, embora exista uma pequena classe privilegiada no serviço público federal, com salários médios de até R$ 10.029, a grande maioria de servidores municipais recebe em torno de R$ 2.616. Em nível estadual, a média é R$ 4.687.

Mesmo os chamados supersalários são pagos a 30% dos servidores públicos federais, com rendimentos variando de R$ 5 mil a R$ 41,65 mil. Ou seja, 70% recebem rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

 

Necessidade de diálogo

 

Sobre a carreira dos servidores Sérgio Ronaldo diz que o governo precisa antes de anunciar qualquer mudança dialogar com a categoria. Segundo ele, ao criar o Programa de Gestão de Desempenho que redefine regras e critérios do teletrabalho no setor público, os servidores foram pegos de surpresa, apesar de estar marcada mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para esta quinta-feira (10/8).

Apesar da pressa na reestruturação do setor público, alvo de muitos ataques, a Condsef defende que todos esses temas devem ser tratados com a cautela e o debate necessários com os representantes da categoria.

“Estamos discutindo concursos públicos, reestruturação dos órgãos, recomposição do desmonte do governo passado. Nós não queremos ser informados pelo Diário Oficial da União, queremos participar do processo. As questões são muitas e nem sabemos como tirar as dúvidas da categoria”, diz Sérgio Ronaldo.

Para a Condsef/Fenadsef a publicação de uma Instrução Normativa não parece o melhor caminho. Há uma mesa de negociação permanente aberta e segundo a confederação este é o lugar dos debates. “Queremos uma radiografia de cada setor de saúde, educação e outros para que possamos ajudar no impulso de políticas públicas necessárias ao bom atendimento da população”, completa o coordenador-geral da Condsef.

 

Privatização, não!

 

Outra preocupação dos servidores públicos é a possibilidade do presidente da Câmara Arthur Lira colocar em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa de 2021, que na prática privatiza os serviços públicos.

Esta possibilidade existe, segundo a Condsef, a partir da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que está atualmente sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara Federal.

“Lira quer entregar a fatura que prometeu para o mercado, de privatizar os serviços públicos, mas para isso são precisos 308 votos e creio que ele não tenha esses votos”, diz Sérgio Ronaldo. (Com agências) (Foto: Nando Neves e divulgação)

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