Servidores de algumas categorias receberão em fevereiro reajuste negociado no governo Dilma

  Está previsto para esse mês de janeiro, com pagamento em fevereiro, o reajuste de índices que vão variar de 4,5% a 6,3% para cerca de 240 mil servidores do Executivo. Esses servidores correspondem a apenas 10% do total de servidores do Executivo e fazem parte de categorias que negociariam com o governo Dilma no final de 2015 reajustes parcelados. A última parcela é esta que está sendo paga graças a revogação da MP 849 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A MP editada pelo governo Temer adiava para 2020 o pagamento dos índices já negociados e tornados lei. Com o pagamento dessa última parcela o reajuste

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Federação Nacional de Advogados entra com ação no STF contra fim do Ministério do Trabalho

 A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2/1), contra a primeira medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas competências entre outros ministérios. A medida provisória 870, conhecida como MP da reforma administrativa, estabelece uma nova organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela foi publicada nesta terça-feira (1/1), quando Bolsonaro tomou posse. A federação, sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é

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Governo Bolsonaro começa com fim de ministérios

Com a publicação de uma medida provisória (MP 870/19) e um decreto presidencial (No 9.660/19) o governo Bolsonaro dá a largada já promovendo mudanças profundas no setor público. A extinção dos ministérios da Cultura e Trabalho foram confirmadas com o desmembramento de áreas para os novos ministérios da Cidadania, no caso da Cultura; e ministérios da Economia, e Justiça e Segurança Pública, onde ficarão setores estratégicos que o ministério do Trabalho e Emprego geria. Além disso o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passou para a pasta da Agricultura, enquanto a Funai (Fundação Nacional do Índio) perdeu atribuição de demarcação de terras indígenas. As mudanças são recebidas com apreensão

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Feliz Natal e próspero 2019

O Sintrasef deseja a todos os servidores um Natal e uma passagem para 2019 com muita saúde e grandes felicidades. Que o período de mudança de mais um ciclo seja de avaliações, agradecimentos e cultivo de um futuro melhor em todos os nossos campos de atuação. O ano de 2018 foi muito difícil para servidores, trabalhadores e a população em geral. Nesta virada de 2018 para 2019 o Brasil vivencia uma realidade política, social e econômica que imaginávamos estar arquivada em tristes tempos passados. Após as eleições onde o vencedor não foi a nenhum debate e grande parte dos eleitores foi às urnas robotizada pela complexa indústria das mentiras e

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STF autoriza reajuste de servidores

A Condsef/Fenadsef vai organizar os servidores de sua base, cerca de 80% do total do Executivo, numa campanha por reposição salarial em 2019. A maioria está sem reajuste há dois anos, quando o governo concluiu o pagamento da última parcela do total de pouco mais de 10% (10,8%) do acordo firmado em agosto de 2015 com a quase totalidade do Executivo. O percentual não repôs sequer a inflação do período. Além disso, acordos feitos à época ainda seguem pendentes.  Nesta quarta-feira (19/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar que suspende Medida Provisória que adiava para 2020 o reajuste de cerca de 240 mil servidores, a

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Sindicatos internacionais aprovam a luta pela liberdade de Lula

A luta pela liberdade do ex-presidente Lula, mantido preso político há mais de oito meses após julgamento fraudulento que o condenou sem provas de crimes, foi uma das quatro resoluções aprovadas pelos 1.200 sindicalistas de mais de 132 países no 4º Congresso Mundial da Confederação Sindical Internacional (CSI), que ocorreu entre os dias 2 e 7 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca. As resoluções serão os eixos do movimento sindical internacional nos próximos quatro anos e a luta por Lula livre será um dos compromissos. Outras três resoluções foram aprovadas pedindo direitos humanos e paz na Colômbia; reformas da legislação trabalhista na Hungria e direitos trabalhistas e solidariedade com sindicatos

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Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância é criada no Rio de Janeiro

O Sintrasef participou, nesta quinta-feira (13/12), da inauguração da primeira Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), localizada na Rua do Lavradio, no Centro do Rio. A nova unidade da Polícia Civil está instalada ao lado da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Juntas, as três serão responsáveis pelo atendimento a vítimas em situação vulnerável. A prioridade da Decradi é registrar e investigar casos que tenham como motivação crimes de ódio e discriminação, como racismo, injúria, xenofobia, homofobia e outros tipos de preconceito. Para serem capazes de atender às vítimas, os agentes que trabalharão na

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Funasa: servidores protestam contra manobra da AGU para atrasar pagamento da indenização de campo

  O Sintrasef e outras entidades sindicais ligadas ao Ministério da Saúde realizaram nesta quinta-feira (13/12) uma assembleia e um ato de protesto em frente a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Centro do Rio. Os servidores protestaram contra a intervenção da Advocacia Geral da União (AGU) no acordo entre trabalhadores e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) no processo de indenização de campo. A AGU alegou que a Funasa não poderia homologar acordos e pediu um novo prazo. As suspeitas são que as ordens para a suspensão do pagamento dos trabalhadores vieram da equipe de transição do governo Bolsonaro. Durante o ato de protesto os servidores deixaram

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Cultura no Brasil: servidores vão a congresso contra a privatização

Servidores do Ministério da Cultura da base da Condsef/Fenadsef fazem nessa terça e quarta, dias 11 e 12, um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional contra as medidas provisórias (MPs) 850/18 e 851/18. Para a categoria, as medidas abrem uma perigosa porta para privatização da cultura no país com a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação de uma agência que serviria como alternativa para captação de recursos e manutenção de museus. Isto significa que ao privatizar a cultura, grande parte da população poderá perder o direito de acesso a ela. As propostas nasceram para dar uma resposta ao incêndio que acabou com 90% do acervo do

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Servidores do Ministério da Saúde aguardam negociação para pagamento da indenização de campo

O Sintrasef, representado pelo diretor Edvaldo Esteves, participou da audiência de conciliação entre os servidores públicos do Ministério da Saúde, ex-celetistas da antiga Funasa, no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, na terça-feira (27/11). Os trabalhadores estão lutando pela diferença de indenização de campo. O prazo final para que a administração pública divulgue uma nota técnica é até o dia 13 de dezembro, às 15h20min. O Sintrasef reforça que sempre estará lutando ao lado dos servidores públicos federais pelos seus direitos conquistados.

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