Servidores têm o direito à livre organização sindical ameaçado

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas estão atentas e prontas para ajudar na defesa dos trabalhadores a se organizar livremente para defender seus direitos, negociar e lutar por avanços em suas reivindicações. O cenário que se desenha no Brasil e também em outros países vizinhos aciona um dispositivo de alerta e deve manter a classe trabalhadora atenta. Na Guatemala, dois sindicalistas do Sindicato Nacional da Saúde dos Trabalhadores da Guatemala (SNTSG) ficaram detidos por dez dias por terem assinado um acordo coletivo em 2013. A justificativa do governo foi de que eles teriam praticado abuso de autoridade, já que o Ministério da Saúde guatemalteco não tinha recursos suficientes para arcar

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ENTREVISTA – Márcio Costa, servidor da Câmara dos Deputados e candidato nas eleições da Funpresp -Funpresp tem eleições de 4 a 11 de fevereiro. Chapa 8 prega não ingerência do governo no mandato

    Márcio Costa é analista legislativo da Câmara dos Deputados e membro do Conselho Fiscal do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo), que terá eleições entre os dias 4 e 11 de fevereiro. A eleição é online, através do site www.funpresp.com.br. Ele vê como importantíssima a participação dos servidores na eleição e pede voto para a Chapa 8, da qual faz parte. Um dos objetivos da chapa, além da não ingerência do governo no mandato, é estender os benefícios do plano para os servidores, com a possibilidade de financiamento imobiliário e melhora nos empréstimos pessoais.   Sintrasef) O que é o Funpresp? Márcio

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União será vital para barrar reforma da previdência que põe em risco futuro do brasileiro

  A expectativa de vida do brasileiro aumentou e tende a aumentar ainda mais nos próximos anos. Essa projeção feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem sido muito usada por aqueles que defendem a necessidade de uma reforma urgente na Previdência Social. Há os que defendem que atualmente há um modelo deficitário que entrará em colapso nos próximos anos caso não ocorram mudanças nas regras. O setor público também entra na polêmica como causador de problemas por possuir um regime próprio de previdência. Mas, há de fato um risco que justifique arriscar o direito dos brasileiros a uma aposentadoria digna? Muitos especialistas, ao contrário, defendem que não

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IBGE público é fundamental para o país – Entrevista: Paulo Lindesay (diretor do sindicato nacional dos servidores do IBGE)

  Criado em 1934, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um órgão estatal. Além de ser conhecido por realizar o censo demográfico a cada dez anos, ele também produz pesquisas e estudos que são as principais fontes para o governo planejar melhorias estruturais e sociais no país, assim como criar e fazer a manutenção de políticas públicas. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro mostrou total desconhecimento a respeito do funcionamento e da importância do IBGE ainda antes de assumir seu mandato, pois disse que a metodologia utilizada no cálculo oficial de desemprego, que segue padrões internacionais, é uma farsa. Aliada ao desconhecimento, sua política de Estado mínimo representa

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Luta contra o fim da Justiça do Trabalho

Servidores, advogados, juízes, trabalhadores terceirizados e cidadãos em geral participaram nesta segunda-feira (21/1) de uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Lapa, no Rio de Janeiro. Atos semelhante aconteceram em diversos estados do país. Depois de extinguir o Ministério do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro planeja também acabar com a Justiça do Trabalho. Em recente entrevista, Bolsonaro, além de afirmar o desejo de pôr fim ao TRT e aprofundar a reforma trabalhista, errou, mais uma vez, ao dizer que o Brasil é o único país no mundo que tem um órgão para defender o trabalhador. O TRT é essencial não

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Assines contra a intervenção política

NOTA A Assines, sindicato que representa os servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), sempre defendeu a democracia em todas as instâncias do instituto. Recentemente, pais, alunos e servidores participaram de um processo eleitoral legítimo, com regras definidas e acordadas por todos. Sempre fomos publicamente contra a existência da Lista Tríplice por se tratar de um mecanismo autoritário criado no período da Ditadura Civil Militar, que se iniciou em 1964, e que limita a fundamental autonomia das instituições federais de ensino. Por conta disso, durante o processo eleitoral, a Assines apresentou a todos os candidatos à direção do Instituto uma carta redigida coletivamente em assembleia dos servidores, em

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Sintrasef entra com ação judicial contra a retirada do Adicional de Insalubridade

O Sintrasef entrou na Justiça nesta quinta-feira (17/01) contra o corte de pagamento do Auxílio Insalubridade dos servidores públicos federais no Rio de Janeiro. A retirada do auxílio foi determinada pelo Ministério do Planejamento (incorporado ao Ministério da Economia pelo governo Bolsonaro), baseada na Orientação Normativa nº 4, de 2017, que determinava aos diferentes ministérios a elaboração de laudos sobre os servidores para que eles tivessem direito ao auxílio. O problema é que muitos ministérios, como o da Saúde, têm os laudos e foram atropelados pela decisão arbitrária, o que pode causar prejuízo a inúmeros servidores. A ação jurídica do Sintrasef, que engloba todos os filiados e também aqueles que

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Servidores e demais trabalhadores devem se unir contra reforma da Previdência

Depois de muita especulação em torno da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente admitiu que ela incluirá um regime de capitalização. Nesse modelo, os recursos da aposentadoria do trabalhador sairão do seu próprio salário. Atualmente, o modelo é de repartição e as contribuições dos trabalhadores em atividade e das empresas custeiam os benefícios dos aposentados.  A mudança terá um custo alto para os trabalhadores brasileiros, admitido pelo próprio Paulo Guedes. A geração atual terá que acumular na capitalização a própria aposentadoria e irá, através do governo, continuar pagando para os aposentados como um todo. Essa geração terá uma dupla carga, terá que pagar

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Acordo entre entidades e Geap garante o menor reajuste dos últimos anos: 9,75%

Nesta segunda-feira (8/1), entidades sindicais que representam associados da Geap – Condsef/Fenadsef, CNTSS, Fenasps, Anffa e Sinait – fecharam acordo com o plano de autogestão e garantiram reajuste de 9,75%. O percentual será o menor praticado entre todos os planos nos últimos anos. O valor também está abaixo da inflação médica do período que, segundo cálculos do segmento, foi de 11%. O acordo foi possível após as entidades asseguraram a retirada de ações judiciais com liminares que buscam a anulação de reajustes abusivos praticados nos últimos anos, como um de 37% que chegou a ser anunciado. Com as ações, a Geap informou que os percentuais tendem a ser elevados. O

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Bolsonaro sanciona MP que inicia privatização da Cultura

Em uma de suas primeiras ações como presidente, Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 851/18, agora Lei 13.800/19. A lei autoriza que a administração pública firme parcerias com fundos patrimonais para “execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público” (confira a íntegra da lei em http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/58029938). Na prática, para a Condsef/Fenadsef, que representa servidores da Cultura, que perdeu o status de ministério e foi para o Ministério da Cidadania, a lei abre uma preocupante porta para a ampla privatização da cultura no Brasil. A Condsef/Fenadsef vai buscar uma audiência com o ministro da pasta que cuida do assunto, Osmar Terra. A entidade quer levar dados até o ministro e ponderar os

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