Para ministro, servidor terá de devolver aumento se STF decidir por manutenção do congelamento

  O servidor público federal terá de devolver o aumento no salário caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor do governo e reverta a suspensão da medida provisória que adiava o reajuste do funcionalismo por um ano, disse nesta quarta-feira (20/12) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, como a decisão do ministro Ricardo Lewandowski é liminar (provisória), não cabe interpretar o reajuste como direito adquirido antes de o plenário do Supremo julgar o caso. Oliveira esclareceu que o reajuste só começará a ser pago em fevereiro, sobre a folha de janeiro. O Supremo só voltará a funcionar em 1º de fevereiro, após o recesso, quando haverá

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Contribuição previdenciária de 11% e reajuste de 2018 são mantidos por liminar do STF

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu na noite desta segunda-feira (18/12) a tramitação da Medida Provisória 805/17. A MP determinava o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária para servidores federais que recebem salários acima de R$ 5 mil. A MP também adiava o reajuste de 2018 já acordado com diversas categorias de servidores para 2019. A decisão do ministro Lewandowski é em caráter liminar, baseada no princípio da irredutibilidade dos salários de ocupante de cargos públicos, e precisa ser votada pelos 11 ministros do plenário do STF. Notice: JavaScript is required for this content.

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Feliz Natal e um 2018 de vitórias!

  O Sintrasef deseja a todos os servidores um Natal e uma passagem para 2018 com muita saúde e grandes felicidades. Que o período de mudança de mais um ciclo seja de avaliações, agradecimentos e cultivo de um futuro melhor em todos os nossos campos de atuação. O ano de 2017 foi especialmente difícil para servidores, trabalhadores e a população em geral. Desde 2016 o Brasil vivencia uma realidade política que imaginávamos estar arquivada em tristes tempos passados. Após um golpe parlamentar-jurídico-midiático tirar uma presidenta eleita pelos votos da maioria da população e colocar em seu lugar um menino de recados do neoliberalismo e do atraso social, os brasileiros veem-se

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Temer veta direito à negociação coletiva para servidores

  O governo golpista publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/12) o veto presidencial ao projeto de lei que regulamentava a negociação coletiva anual no serviço público (PL3831/15). Após longa luta dos servidores e de suas entidades de classe pelo direito a negociação anual, como ocorre na maioria das categorias profissionais, o veto de Temer significa uma volta à estaca zero, onde a negociação não é obrigada e passa a ser uma concessão de cada presidente. Leia abaixo a íntegra da publicação no DOU: “Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art.66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por

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Debate cancelado. Vigilância contra retirada de direitos ativa!

  Por motivo de agenda dos participantes o debate “Impactos do Orçamento 2018 e da reforma da Previdência sobre os Servidores e Trabalhadores” marcado para o dia 18 de dezembro foi cancelado. O Sintrasef reafirma que durante todo o período de Natal e Fim de Ano estará atento contra as tentativas do governo ilegítimo de retirar direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores. Governos antidemocráticos geralmente utilizam esse período para “na calada da noite” votar projetos e editar medidas contra a população. Não permitiremos! Servidor, mantenha-se alerta e conte com o Sintrasef!

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Dívida pública é farsa! O cidadão deve combatê-la

  Entrevista com Paulo Lindesay, diretor da ASSIBGE Sindicato Nacional e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida-RJ   SINTRASEF) O que é a dívida pública? PAULO LINDESAY) A dívida pública é uma ferramenta que pode ser necessária para o Estado. Ela não é uma ferramenta descartável. Se o Estado necessita fazer a melhoria de um serviço público e não tem dinheiro, a dívida pública pode ser utilizada. O problema é que no Brasil a dívida pública não tem essa característica. Nós temos hoje a construção e o crescimento de uma dívida pública sem nenhum tipo de serviço público em contrapartida. Então fica um endividamento às avessas, a dívida cresce e

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Servidores e população derrubarão reforma trabalhista comprada e impedirão reforma da Previdência

Cerca de 10 mil pessoas entre servidores, trabalhadores de diversos setores, estudantes, representantes de entidades sindicais, de movimentos sociais e cidadãos participaram na sexta-feira (10/11), no Centro do Rio, da passeata que encerrou o Dia Nacional de Lutas contra as reformas golpistas do governo Temer. Além do Rio as manifestações também ocorreram em diversas cidades do país. No sábado (11/11) entrou em vigor a reforma trabalhista. Aprovada sob fortes suspeitas de compra de votos, a reforma é um ataque aos direitos do trabalhador ao tornar praticamente nulos diversos itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e incluir o modelo contratual que valida o acordado sobre o legislado. Assim, o

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Todos às ruas nesta sexta-feira (10/11) contra as reformas golpistas

Servidores, profissionais de diversas categorias, sindicatos, centrais sindicais, estudantes, movimentos sociais e a população em geral participam nesta sexta-feira (10/11) em todo o país do “Dia Nacional de Lutas” contra a reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado (11/11) e representa um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora na história do Brasil, e contra a tentativa de reforma da Previdência proposta pelo governo golpista. No Rio de Janeiro o dia será de mobilizações e paralisações, com uma grande passeata da Candelária à Cinelândia, no Centro, a partir das 16h. (Veja na foto/calendário os protestos em todo o Estado do Rio) Vagner Freitas, presidente nacional da Central Única

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DNIT: Assembleia nesta quinta-feira (9/11), às 10h

O Sintrasef convoca para assembleia dos servidores ativos e aposentados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nesta quinta-feira (9/11), às 10h, em frente ao prédio velho da 7ª Superintendência (Rodovia Presidente Dutra, km 163, Vigário Geral). Na pauta: – Informes Gerais; – Conjuntura; – Deliberações; – Encaminhamentos. Sua presença é fundamental! (6/11/17)

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Sintrasef convoca: 10 de novembro – Dia Nacional de Luta e Paralisações.

O Sintrasef – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – convoca seus diretores em conjunto com sua base de militantes para participarem do Dia Nacional de Luta e Paralisações nesta sexta-feira (10/11). Neste momento devemos resistir contra retiradas de direitos e liquidação do patrimônio público. Os direitos básicos do povo têm que ser mantidos: Saúde, Educação e Habitação. Vamos lutar contra todos os golpes no patrimônio nacional e nos trabalhadores. Nenhum direito a menos! Contra Reforma Trabalhista. Contra Reforma da Previdência. Contra Portaria do Trabalho Escravo. Sintrasef na Luta, Temer é inaceitável. Participe!

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