Câmara debate situação de demitidos no governo Collor

Servidores demitidos durante o governo Collor tiveram sua situação debatida nessa quinta-feira (10/5) em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAPS) da Câmara dos Deputados. Convocada pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a audiência contou com presença de diversas entidades e associações de servidores. Para a Condsef/Fonadsef foi uma atividade importante, pois esse é um tema que vem sendo menosprezado e se arrasta nos últimos 26 anos. Em 1994 uma lei anistiou servidores que tiveram demissão que provocou situações de injustiça. De cerca de 40 mil que conquistaram o direito a anistia naquele período, apenas 10% conseguiram retornar ao serviço público e também enfrentam problemas que precisam

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Após ação, servidor receberá valores já reconhecidos administrativamente

A Justiça julgou procedente a ação de filiado para que a União pague imediatamente dívida com servidor após o débito já ter sido reconhecido administrativamente. A sentença que deu vitória ao filiado do Sintrasef destaca que a administração pública não pode se beneficiar de comportamento contraditório, no qual reconhece os valores devidos, cria uma expectativa de direito, porém não efetua o pagamento. A secretaria Jurídica do Sintrasef avalia que finalmente foi feita a justiça no caso, pois há anos o servidor público aguardava o recebimento do valor pleiteado.

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Sintrasef e alunos de enfermagem em defesa do SUS

              O Sintrasef participou nesta segunda-feira (7/5) do seminário “Os desafios da gestão de enfermagem frente ao sucateamento do SUS”, realizado pela Escola de Enfermagem Anna Nery, da UFRJ, na maternidade Thompson Motta, no Centro. Durante todo o dia a plateia de estudantes escutou e debateu com especialistas pontos gerais do atendimento médico no país e específicos da prática da enfermagem em mesas como “segurança do paciente”, “gerenciamento de recursos materiais” e “articulação multiprofissional”, entre outras. Diretor do Sintrasef, o servidor do Ministério da Saúde Maxwell Santos parabenizou os estudantes pelo futuro ingresso na carreira e lembrou a importância de uma atuação cidadã e

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Sentença restabelece pensão à filha solteira de servidor

                Em mais uma vitória da Secretaria Jurídica do Sintrasef, decisão judicial restabeleceu o benefício de pensão por morte do responsável para filha de servidor público. Após receber a pensão por mais de 15 anos, o governo cortou o benefício baseado no Acórdão nº 2780/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu nova interpretação à Lei 3.373/1958. Agora o governo voltará a pagar a pensão da beneficiada. Para os advogados do Sintrasef, as filiadas autoras da ação não podem ter suas pensões canceladas ou suspensas, senão nas hipóteses previstas na lei que regia o ato de concessão do benefício (casamento ou

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1º de maio tem protestos contra desmonte do Estado e por liberdade de Lula

            Servidores de diversos ministérios, profissionais de várias categorias, movimentos populares e centrais sindicais, entre outros, realizaram neste 1º de maio atos em diversos pontos do Brasil e do Rio de Janeiro contra o desmonte do serviço público, o retrocesso na legislação trabalhista e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Praça XV, Centro do Rio, o ato ocorreu na parte da tarde, com apresentação da Companhia Emergência Teatral sobre a seletividade da justiça brasileira seguida de marcha pelo Boulevard Olímpico até a Praça Mauá. Para Maria das Neves, de 55 anos, que esteve presente no protesto, não é momento de ficar

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1º de Maio: luta por direitos dos trabalhadores a partir das 14h, na Praça XV

                  Servidores se unirão à diversas categorias profissionais nesta terça-feira (1/5) em todo o Brasil para fazer do Dia do Trabalhador uma cobrança pelos direitos de quem faz o país andar: os servidores, os milhões de trabalhadoras e trabalhadores que tiveram seus direitos retirados com a reforma trabalhista e correm o risco de perderem a possibilidade de se aposentar. No Rio, um grande ato acontecerá a partir das 14h, na Praça XV (próximo à Rua do Mercado). Haverá um esquete com o grupo Emergência Teatral. Na sequência, batucada com o Bloco da Democracia e caminhada pelo Boulevard Olímpico até a Praça Mauá.

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Plantão jurídico toda quinta-feira na delegacia de Campo Grande

              A partir desta quinta-feira (26/4) a Secretaria Jurídica do Sintrasef fará plantão na delegacia sindical de Campo Grande (rua Coronel Agostinho, 81, sala 205. Tel: 2262-8972) toda quinta-feira, de 9h às 17h. Lá os advogados do Sintrasef esclarecerão todas as dúvidas dos associados sobre os diversos processos jurídicos em que o sindicato defende os ganhos e interesses dos servidores. O anúncio do plantão jurídico foi feito durante assembleia dos servidores do Ministério da Saúde no dia 18 de abril, na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) de Santa Cruz. Na ocasião os diretores Artur Accacio, Eduardo Carvalho, Edvaldo Esteves e José Ricardo,

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Indenização de campo: servidores do processo 29134-0 devem trazer documentos para cálculos

                  O Sintrasef requer o comparecimento dos filiados listados abaixo para dar início à execução do julgado (Processo Nº 2006.34.000.29134-0 – Objeto: Indenização de Campo). O filiado deve trazer fichas financeiras ou contracheques dos anos de 2001, 2002 e 2010 para elaboração dos cálculos. Solicitamos ainda que os filiados mantenham seus endereços e telefones de contato atualizados. Filiados: MARCIA RIBEIRO DIAS MARCO ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO MARCOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO MARCOS CESAR GUIMARÃES BARBOZA MARCOS EDUARDO REIS DA SILVA MARCOS JORGE RODRIGUES LOPES MARCOS MARTINS BOMARO MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARAVELLAS MARIA DO PERPETUO SOCORRO SETUBAL FERREIRA MARIA FATIMA SILVA

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Processo de indenização de campo: servidores devem trazer documentos para cálculos de quanto receberão

                  O Sintrasef requer o comparecimento dos filiados abaixo listados para dar início à execução do julgado (processo nº 2006.34.00029540-6 – Objeto: Indenização de Campo). O filiado deve trazer fichas financeiras ou contracheques dos anos de 2001, 2002 e 2010 para elaboração dos cálculos. Solicitamos ainda que os filiados mantenham seus endereços e telefones de contato atualizados.   ·        ADENEI SILVERIO DE MIRANDA ·        ADILSON DOS SANTOS MENDES ·        ADINO CABRAL SHORT JUNIOR ·        ALBA PARANHOS DE OLIVEIRA ·        ALBERTO RODRIGUES COUTINHO ·        ARTUR CARDOSO ACCACIO DOS SANTOS ·        CESAR AUGUSTO GONÇALVES DE CARVALHO ·        CLAUDIO CORREIA CAVALCANTI ·        ELEN LOPES COELHO

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Nota de Repúdio

      Sob ataque sem precedentes aos servidores e ao serviço público perpetrado pelo governo corrupto e ilegítimo, pela mídia golpista, e contando com ativa participação de um judiciário discricionário, conservador, autoritário, oriundo e representante das velhas oligarquias escravagistas, é a tarefa principal e dever inadiável o engajamento das entidades sindicais de trabalhadores, organizações sociais e partidos de esquerda no esforço para construir e consolidar a mais ampla unidade na luta para resistir ao golpe, defender a democracia e derrotar o fascismo. Nesse sentido, fazemos o chamamento para que todos os companheiros e todas as companheiras, conscientes do grave momento que atravessa o país, se somem para fortalecer nossa

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