Os perigos da reforma administrativa – 6

Neste mês do trabalhador o Sintrasef divulga uma série de perguntas e respostas sobre a proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. Leia e divulgue entre seus contatos. A pergunta número 6 é:

 A ameaça de redução de salários continua?

O texto da PEC 32/2020 (reforma administrativa) afirma que “é vedada a redução da jornada e da remuneração para os cargos típicos de Estado”, no entanto, deixa sem essa garantia todos os demais. O texto também sugere que poderá haver redução de jornada com redução de remuneração de forma compulsória.

Deve-se lembrar que é política do governo federal (foi colocado em outras PECs) a redução salarial a pretexto de “redução de despesas”. É bom lembrar também que o salário de ingresso será reduzido. Portanto, ao colocar como referência o salário dos novos servidores e servidoras, a reforma legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.

 

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