Nota dos servidores sobre Pacote Mais Brasil

Os servidores públicos federais, exercendo seu dever de servir a sociedade, de fiscalizar o governo e de proteger o patrimônio público, alertam para as inconstitucionalidades e absurdos contidos no Pacote Mais Brasil, que o ministro Paulo Guedes entregou nesta terça-feira (5/11) ao Senado Federal.

As propostas desobrigam o Estado a promover o desenvolvimento social, transferem centenas de bilhões de reais de fundos públicos para o setor privado, congela salários (incluindo o salário mínimo) e encerra serviços públicos pelo esvaziamento de pessoal.

Não se trata de uma reforma, mas de desmonte do Estado brasileiro e de substituição de responsabilidades públicas para empresas privadas que cobrarão por atendimentos hoje gratuitos. Se atualmente o serviço público está na UTI (e é necessário recordar que os investimentos públicos estão congelados há três anos), o antídoto que o governo oferece terminará por assassinar algo que deveria ser aprimorado e potencializado, especialmente em um país desigual como o Brasil.

A crise é uma ficção fabricada para justificar a onda de privatizações e financeirizações de serviços essenciais básicos. Nosso país tem muito dinheiro em caixa, sim. São mais de R$ 4 trilhões somando as reservas do Tesouro Nacional, do Banco Central e de contas estrangeiras.

Culpabilizados por essa crise econômica falsa, os servidores se levantam contra essas propostas e à favor da sociedade. Não se trata de uma luta corporativa da categoria, mas de defesa do patrimônio público que é de todos, não de um governo passageiro.

A Condsef/Fenadsef, como representante dos trabalhadores da Administração Pública da União, repudia o pacote que deveria se chamar Menos Brasil, e promete articulação social e parlamentar contra o texto que empobrece a nação e beneficia o lucro alheio.

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