No Rio e em Brasília servidores aprovam plano de lutas contra o desmonte do serviço público

O Sintrasef e demais associações participaram nesta terça-feira (26/11) de reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, na sede da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE), no Centro do Rio, para organização de mobilização contra a reforma administrativa. Representaram o Sintrasef os diretores Antonio Senna e Cezar Lima.

Em Brasília, a Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores aprovou um plano de lutas contra o desmanche do Estado Nacional para o próximo período e um manifesto unificado que, entre outros pontos, destaca a importância do serviço público para a sociedade. Leia abaixo o calendário de lutas e o manifesto unificado.

 

Calendário de atividades:

2 a 5/12 – Panfletagens junto as bases na porta de órgãos públicos contra a Medida Provisória 905/2019 (contrato de trabalho “verde e amarelo”), as Propostas de Emendas à Constituição 186 (corte de verbas públicas), 187 (extinção de órgão públicos), 188 (extinção de municípios);

3/12 – às 14h, debate “A Reforma Administrativa no Serviço Público Federal”, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na avenida Presidente Wilson, 194;    

11/12 – Seminário sobre reforma administrativa em local a ser confirmado;

12/2/20 – Debate sobre o Serviço Público na Câmara dos Deputados;  

8/3/20- Dia Internacional das Mulheres;

18/3/20 – Dia Nacional de Paralisação, Mobilização, Protesto e Greves;  

 

MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO TRABALHADORA, DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

“O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem atender com qualidade a população trabalhadora.

É isso que significa seu projeto de privatizações, é isso que significa as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas: retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos.

As medidas não combatem privilégios, pois quem vai ter o salário reduzido não são os parlamentares, a alta cúpula do Judiciário ou das Forças Armadas, mas sim os servidores que atendem a população trabalhadora.

O Sistema Único de Saúde Pública do Brasil é referência mundial. Muitos moradores de países vizinhos atravessam a fronteira para serem atendidos em nosso país porque o atendimento é gratuito. O governo ataca nossos sistemas de saúde e ensino públicos e gratuitos, retira direitos, quer acabar com a estabilidade dos servidores públicos para transformar a educação e a saúde em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas que tem capital e pode transformar esses setores em lucrativo negócio para os seus interesses. Essas medidas beneficiam famílias ricas e filhos da elite, em prejuízo do nosso povo, que labuta de sol a sol em busca de trabalho para sobreviver.

O governo Bolsonaro está vendendo até a Casa da Moeda. E o mais grave: destrói o sistema de fiscalização trabalhista e previdenciário para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores. Enfraquece os órgãos de fiscalização, promovendo desastres, como os incêndios na Amazônia, a poluição das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste, além do uso desenfreado de agrotóxicos.

Esses são apenas alguns exemplos do intenso processo de destruição promovido pelo desmonte e esvaziamento dos órgãos públicos. A população precisa de mais saúde, mais educação, mais médicos, um país sem investimentos em educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento é um país sem futuro, que condenará os trabalhadores e seus filhos a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem nenhuma perspectiva.

 A proposta de Bolsonaro de acabar com a estabilidade do servidor público e reduzir salários nada tem a ver com a melhoria dos serviços prestados. Querem acabar com os direitos e os concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas e ao invés do concurso público, o que vai prevalecer é a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores.

Lutar contra as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisas como INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros, além de ser uma luta contra mais demissões e retirada de direitos, é lutar para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender as necessidades da população.

Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade”.

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