Mobilização de servidores garante reajuste para 2019

Após grande mobilização de servidores por todo o dia foi retirado durante votação no Congresso na noite desta quarta-feira (11/7) o artigo 92-A do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O artigo vetava o reajuste salarial, a contratação de novos servidores e a reestruturação das carreiras no serviço público. O texto agora vai para a sanção presidencial.

Em meio a tanto golpe contra os servidores e os direitos da classe trabalhadora esta é uma grande vitória. A bancada de oposição conseguiu impedir que o servidor público pague a conta do ajuste fiscal promovido pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP). Um destaque apresentado pela bancada do PT durante a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional garantiu a vitória.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou o sucesso do destaque apresentado pela bancada, que foi aprovado pela maioria. “É uma grande vitória da nossa bancada nesse fim de semestre e precisa ser comemorada por todos os servidores públicos do Brasil”, disse. Ele ressaltou que a tentativa do governo de incluir esse artigo na LDO era impedir, inclusive, que o próximo presidente eleito nas urnas tenha condições de agir segundo a vontade popular daqueles que o escolheram.

“Tentaram tirar a liberdade do próximo presidente de apresentar sua visão de Estado. Com a candidatura do presidente Lula, por exemplo, queremos ter um grande projeto de retomada dos investimentos públicos, de qualificação dos serviços de saúde, de educação, de segurança pública. E, para nós, a participação dos servidores na construção desse projeto é fundamental”, explicou.

Investimentos congelados

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a execução do Orçamento, estabelece a meta fiscal, define as ações prioritárias do governo e fixa parâmetros para as despesas dos Poderes. O projeto encaminhado este ano pelo governo ao Congresso Nacional seguiu o que está previsto na famigerada Emenda Constitucional 95, que impede a União pelos próximos 20 anos de garantir o investimento público em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Segundo o deputado Paulo Pimenta, o texto reflete a política adotada pelo governo golpista de Temer que não prioriza o interesse público e coloca na conta do povo os prejuízos do ajuste fiscal. “A redução da capacidade de atendimento da área da saúde, a precarização dos serviços do SUS e a falta de servidores de uma forma em geral são o reflexo de uma política que não prioriza o interesse público”, disse ele. (Com agências)

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