Mais privilégios: governo autoriza reajuste salarial somente para militares

Os militares foram responsáveis por uma sangrenta ditadura de 21 anos no país até hoje defendida e apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (Foto: Nando Neves)

O presidente Jair Bolsonaro, desde o início de sua campanha até ser eleito, fez promessas de que retiraria privilégios e seria justo com todos os brasileiros. Porém, até o momento, o que acontece é o contrário.  Uma notícia publicada pela “Folha de S. Paulo” revela que um membro da equipe econômica do governo Bolsonaro informou que o orçamento da União do próximo ano, que tem até o dia 15 de abril para ser enviado ao Congresso, deve liberar reajuste salarial para militares, mas barrar para servidores civis.

Essa informação vira um novo balde de água fria jogado naqueles que ainda apostam em um processo de negociações que possa levar a consensos, garantir reajustes em salários e benefícios, assim como assegurar cumprimento de acordos já firmados. Além disso, ainda há a Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada no governo Michel Temer, que congela investimentos públicos por 20 anos e é um enorme obstáculo para servidores que querem ver seus salários congelados há dois anos reajustados em 2020.

Os discursos já proferidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que não haverá concursos públicos nos próximos anos, cortes bilionários de recursos em diversas áreas essenciais, como Saúde e Educação, apenas para citar duas pastas importantes ao país, também provam que as políticas de Estado mínimo são prioridade desse governo. Sem mobilização e unidade dos servidores, os conhecidos anos de miséria, quando eles ficaram por quase uma década sem reajuste, no período do governo FHC, podem voltar a ser vivenciados. “O que precisamos é barrar os retrocessos, e isso só vamos conseguir como historicamente fizemos em outros momentos: com pressão, mobilização e unidade”, aponta Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Políticas de austeridade e a falta de investimento no setor público têm potencial para agravar ainda mais a crise econômica que o país atravessa. O desenvolvimento e fomento de setores essenciais para a população são mola propulsora de desenvolvimento com justiça social. “Sem isso, só agravaremos a situação”, pontua o secretário-geral.

Indicadores econômicos recentes apontam para esse cenário. Não há indício de crescimento do PIB nem recuperação da economia. Esse fracasso da estratégia de austeridade dos governos neoliberais já foi comprovado, inclusive, em outros lugares do mundo. “Essa é uma política que só interessa a uma minoria que se beneficia do sacrifício de toda uma população”, destaca Sérgio Ronaldo.

Mentiras e desemprego

Não por acaso, uma das narrativas mais usadas pelo governo para tentar aprovar o fim da Previdência e do direito à aposentadoria dos brasileiros tem sido esse: a recuperação da economia. Mas essa é outra mentira que tem sido desmascarada com dados, estudos e até experiência de outros países que já passaram por esse processo.

Assim como também foi um engano a reforma Trabalhista. Quem não se lembra do principal argumento da propaganda usada pelo governo Temer para conseguir apoio da população na flexibilização e fim de direitos da classe trabalhadora? O governo Temer condicionou o fim dos direitos trabalhistas justamente à geração empregos. O resultado, mais de dois anos depois, todos estão vendo. O desemprego não cedeu e hoje já são mais de 13 milhões de brasileiros sem emprego e quase 40 milhões jogados na informalidade, segundo o IBGE. Não se pode esquecer que para tentar aprovar a reforma da Previdência o governo tem ameaçado até o salário dos servidores. 

Sem projetos concretos para dar solução e aquecer a economia, o presidente Jair Bolsonaro prefere criticar a metodologia usada pelo IBGE. Já o ministro Paulo Guedes segue dando declarações que reforçam o projeto de Estado mínimo que está em curso. “Os servidores que não se enganem. Vamos precisar de muita pressão e resistência para contornar esse momento difícil”, reforça Sérgio Ronaldo.

Está claro que este é um momento de centrar todas as energias para seguir defendendo avanços em negociações, cumprimento de acordos, servidores valorizados e serviços públicos eficientes, os quais os brasileiros têm direito. Vale lembrar ainda que o governo tenta dificultar essa tarefa com a publicação de expedientes administrativos que incluem cortes orçamentários em órgãos de atendimento e concepção de políticas públicas.

Perseguição a sindicatos

Outro obstáculo para a organização dos servidores e trabalhadores na defesa de seus direitos é a MP 873/19, publicada durante o carnaval deste ano, que bloqueia contribuições legítimas daqueles servidores que querem se sindicalizar. Para o secretário-geral da Condsef o momento do país “é um cenário desafiador, mas se há algo que nossa história de quase três décadas nos deu foi a certeza de que com unidade somos capazes de enfrentar os desafios”. (Com agências)

Deixe uma resposta