Jornada de luta contra cortes e privatizações começa nesta terça-feira (11/2)

Alvo preferido dos governos que conduzem projetos políticos de Estado mínimo, os servidores públicos mais uma vez enfrentam o corte de direitos conquistados ao longo de suas carreiras e o discurso de que são “responsáveis” pelo desequilíbrio das contas públicas brasileiras. Para contrapor essa narrativa e lutar contra cortes nos salários, entidades representativas dos servidores públicos realizam jornada de mobilizações nos meses de fevereiro e março. O objetivo é defender o Estado brasileiro, a valorização do servidor, e o acesso da população a serviços de qualidade e gratuitos, assim como prevê a Constituição Federal.

Nesta terça-feira (11/2), os servidores das três esferas lançam a campanha salarial unificada com ato às 14h, em frente ao Ministério da Economia. O fórum que reúne o conjunto de servidores também já solicitou uma audiência com o ministro Paulo Guedes, que nunca recebeu representantes da categoria desde o início do governo Bolsonaro em janeiro de 2019.

Na quarta-feira (12/2), os servidores participarão de atividade da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, a partir das 9h no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A atividade deve contar com a presença de deputados e senadores que encabeçam e defendem no Congresso a pauta dos serviços públicos.

As entidades de defesa dos servidores públicos estão também construindo um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais, em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional. A data é 18 de março e devem ocorrer atos em todo o Brasil.

O combate às privatizações é outra prioridade da jornada de lutas. Nesse momento servidores de três estatais (Petrobras, Correios e Casa da Moeda) estão mobilizados, em greves contra o processo de privatização. A união dos servidores deve ampliar esses movimentos em defesa do patrimônio público.

Entre as entidades responsáveis pela organização e resistência dos servidores está a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo federal e empregados públicos. Seu secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva, lembra que a redução de 25% dos salários e da jornada de trabalho é inconstitucional e está na pauta de discussão do STF, com audiência prevista para o mês de abril.

“A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por pelo menos 20 anos, é prova de que o caminho do arrocho e austeridade não está ajudando na recuperação da economia brasileira, que segue encarando uma crise que ainda deixa como reflexo mais de 12 milhões de desempregados e muitos outros milhões na informalidade”, afirma.

 

“Remédio” errado

 

Para a Condsef, reduzir salário e jornada de servidores é aprofundar ainda mais o cenário de crise. E os servidores devem combater essa política governamental no Congresso Nacional defendendo investimentos públicos com realização de concursos e a valorização do servidor de carreira que está a serviço do Brasil e dos brasileiros.

Na mesma direção da redução de jornada com redução salarial, a suspensão de promoções, progressões, gratificações e concursos torna-se um reforço a precarização dos serviços prestados à população. “Servidores qualificados são servidores melhor preparados para atender às necessidades do País. Recentemente, a jornalista Eliane Cantanhêde, no programa “Em Pauta”, da GloboNews, deu, no trabalho dos servidores do Ministério da Saúde com o caso do novo coronavírus, um exemplo da importância de se manter servidores aptos, qualificados e preparados para enfrentar tecnicamente crises que se apresentam com potencial risco para todos. Ela destacou que independente de governos de esquerda ou direita os servidores estão lá preparados e prontos para atender as necessidade que a situação de urgência sanitária impõem. Essa é uma das essências, inclusive, da importância de se garantir a estabilidade dos servidores”, exemplifica Sérgio Ronaldo.

 

Disputa de narrativa

 

Desde o início de 2020 as entidades de servidores públicos federais estão com uma agenda de mobilizações. Ao longo de todo mês de janeiro um trabalho de diálogo e força tarefa com parlamentares nos estados aconteceu visando buscar apoio para a pauta legislativa que afeta o serviço público.

A Reforma Administrativa está no centro desse debate, mas não é só ela. Há uma lista imensa de projetos, incluindo decretos, portarias, medidas provisórias com potencial para ampliar os problemas enfrentados pelo setor público que enfraquecem os servidores e, no final das contas, o usuário dos serviços públicos.

O diálogo com a sociedade é também considerado essencial pelos servidores públicos, já que impera uma narrativa patrocinada pelo governo de que todos os servidores são privilegiados. Mostrar com dados e provas que essa narrativa não corresponde à realidade é um dos desafios da categoria.

Uma das provas é o suposto excesso de servidores públicos no Brasil. Os números comprovam que não existe esse excesso. Há hoje pouco mais de 600 mil servidores ativos para dar conta de atender às demandas de um país de dimensões continentais como é o caso do Brasil. Esse número é basicamente o mesmo da década de 90. No entanto, de lá pra cá a população só cresceu e a necessidade de investimento no setor público tem se mostrado cada vez mais necessária.

O Brasil tem menos servidores por número de habitantes até mesmo se comparado aos Estados Unidos, país conhecido por seu caráter privatista e liberal. Existe, portanto, um quadro insuficiente de servidores e a necessidade urgente da abertura de concursos.

O caso do retorno das filas do INSS mostra isso. Enquanto o governo quer convocar sete mil militares para dar cabo de um problema em que não se tem conhecimento técnico para isso, concursados aprovados em 2015 estão recorrendo à justiça para serem chamados, o que seria uma solução bem mais razoável. A reposição de mão de obra não tem ocorrido, deixando a situação de colapso não só no INSS, mas em outros órgãos públicos também.

Em casos de caos como o do INSS, mais uma vez quem pagará mais caro é a população com menor renda, mostrando que falta de investimentos públicos agrava a desigualdade social, um mal que precisa ser combatido. (Com Comunidade em Movimento BH)

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