Governo Bolsonaro começa com fim de ministérios

O fim do Ministério do Trabalho é a triste realidade em que uma relação (Empregador-Empregado) perde a sadia mediação (Foto: Nando Neves)

Com a publicação de uma medida provisória (MP 870/19) e um decreto presidencial (No 9.660/19) o governo Bolsonaro dá a largada já promovendo mudanças profundas no setor público. A extinção dos ministérios da Cultura e Trabalho foram confirmadas com o desmembramento de áreas para os novos ministérios da Cidadania, no caso da Cultura; e ministérios da Economia, e Justiça e Segurança Pública, onde ficarão setores estratégicos que o ministério do Trabalho e Emprego geria. Além disso o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passou para a pasta da Agricultura, enquanto a Funai (Fundação Nacional do Índio) perdeu atribuição de demarcação de terras indígenas.

As mudanças são recebidas com apreensão pelos servidores públicos e o conjunto da sociedade brasileira defensora da democracia e da balança de representações republicanas. A Condsef/Fenadsef enxerga a fragilização de setores importantes para a população que mais depende dos serviços públicos. A entidade está atenta também ao que acontecerá administrativamente com os servidores de todas essas areas. “É preciso garantir e assegurar que mudanças promovidas na estrutura do governo não atinjam direitos e não prejudiquem os trabalhadores públicos”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. A assessoria jurídica da entidade vai promover uma avaliação dessas primeiras publicações. (Com agências)

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