Governo adia reunião com servidores para apresentação de nova proposta de reajuste. Ainda não há nova data

O governo decidiu adiar, mais uma vez, a apresentação de uma contraproposta à reivindicação de reajuste emergencial dos servidores públicos federais. A reunião entre representantes dos servidores com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público, Sérgio Mendonça, estava marcada para esta terça-feira (7/3). Não foi estabelecida uma nova data.

“Brevemente, entraremos em contato comunicando a nova data. Reafirmamos o real interesse e expectativa desta Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho -SEGRT para que este processo seja concluído o mais breve possível”, diz trecho de mensagem enviada às entidades representativas do funcionalismo. Há sete anos com salários congelados, a categoria tem pressa.

A primeira proposta formalizada pelo governo foi um percentual de reajuste de 7,8% a partir de março e um aumento de R$200 no auxílio alimentação, o que representa pouco mais de 43% no valor atual do benefício, o mais defasado entre os Três Poderes. Na segunda rodada de negociações com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou uma contraproposta de 13,5%, além da busca por equiparação do valor do auxílio-alimentação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Já o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) faz parte, manteve na mesa a proposta de reajuste emergencial apresentada de 26,94%, que representa perdas salariais dos 4 anos de governo Bolsonaro.

O Fonasefe também solicitou, além de reposição no auxílio-alimentação, considerar os demais benefícios, como por exemplo, o aumento da contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde. Hoje, servidores arcam com pelo menos 70% desse total enquanto governo entra com 30% apenas. Essa proposta inclui ativos, aposentados e pensionistas, diferente de auxílio-alimentação que contemplaria apenas servidores ativos.

 

Sem impacto orçamentário

 

Vale destacar que há uma diferença primordial entre as propostas de reajuste emergencial e reposição nos benefícios, já que para a última não há obrigatoriedade de considerar valores previstos no orçamento, por se tratarem de verbas de custeio. Outras reivindicações sem impactos orçamentários foram feitas, incluindo a revogação de uma série de atos administrativos que causam prejuízos tanto aos servidores como à administração pública.

Na última reunião com o MGI, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, esclareceu e confirmou que o percentual de reajuste que for apresentado pelo governo aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 será aplicado na remuneração total da categoria. (Com agências)

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