Governa formaliza proposta de reajuste salarial de 7,8% para servidores federais a partir de março

O governo federal encaminhou proposta formalizada de reajuste aos servidores federais para 2023. Para salários, o reajuste apresentado é de 7,8% sobre a atual remuneração da categoria, que considera o vencimento básico nos contracheques a partir de 1º de março. No auxílio-alimentação, o governo propõe reajuste de 43,6%, que faria o valor passar dos atuais R$458 para R$658. Esse seria o limite previsto considerando a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023. Confira a proposta completa no final da matéria.

Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação permanente com servidores federais, nesta quinta-feira (16/2), e a formalização da proposta, o governo ainda apresentou pontos de pautas não remuneratórias, incluindo retomada das mesas setoriais para tratar questões específicas das carreiras do Executivo Federal, além de apontar como será o tratamento dos pleitos e propostas para 2024.

A próxima reunião no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos está confirmada para o dia 28 de fevereiro, quando os representantes do funcionalismo devem levar resposta formal dos servidores ao governo sobre o que foi apresentado. Até lá, assembleias nos estados devem ser realizadas para que a categoria diga se aceita ou não o que foi apresentado. A maioria dos servidores federais está com salários congelados há sete anos e acumulam perdas salariais nesse período que podem superar 40%. Só nos quatros anos de governo Bolsonaro as perdas foram da ordem de 27%.

 

Plano de Saúde

 

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) há espaço para debate que possibilite ampliar o orçamento previsto para remuneração do funcionalismo. A entidade considera importante, além de debater o percentual de reajuste emergencial, incluir a necessidade de reajustar o valor da contrapartida que o governo paga nos planos de saúde da categoria. Hoje os servidores arcam em média com 70% desse valor.

Vale destacar que a Geap, plano de autogestão que atende a maioria dos servidores e seus familiares, já anunciou reajuste de 9% em seus planos. Esse benefício, diferente do auxílio-alimentação que contempla apenas servidores ativos, também alcança aposentados e pensionistas.

“Sabemos das dificuldades no cenário, existe uma ansiedade grande da categoria, mas seguiremos em busca do atendimento de pautas emergenciais que consideramos urgentes e justas, pois é preciso que o governo também leve em conta o histórico de arrocho que vem sendo imposto a maioria dos servidores federais nos últimos anos”, argumentou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Ainda que seja muito positivo o retorno do diálogo permanente entre a categoria e o governo, a mobilização, unidade e luta dos servidores seguirão sendo fundamentais para o avanço nessas reivindicações urgentes. (Com agências)

Proposta completa do governo Federal:

I – Salários e Auxílio Alimentação

1.Salários – Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

2.Auxílio Alimentação – Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

II – Pautas não remuneratórias

1.O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;

2.As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 (diretrizes, avaliações e prestação de serviços) serão objeto de diálogo com as entidades;

3.O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020 (reforma Administrativa);

4.A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.

III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024

1.Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SEGRT, apresentará proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *