Com discurso de privilégio, governo Bolsonaro quer retirar direitos do servidor

Não é de hoje que a população brasileira ouve o discurso de que servidores públicos são privilegiados. Essa é uma narrativa que não corresponde à realidade da maioria dos trabalhadores do setor público de todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal. Para a maior parte, carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento no setor e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva são a realidade.

Além disso, desde que ingressam por meio de concurso em um cargo, servidores não têm direito a FGTS e contribuem com alíquotas superiores à cobrada dos trabalhadores da iniciativa privada para fins de aposentadoria. Enquanto por um lado a contribuição previdenciária no INSS possui três alíquotas (8%, 9% e 11%) e é definida de acordo com faixas salariais, além de alcançar no máximo o valor definido como limite para o benefício; por outro, no serviço público, todos contribuem com 11%, sendo a base de cálculo a totalidade da remuneração.

Além de pagarem percentual maior, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) do governo Bolsonaro prevê aumento de até o dobro dessa taxa. Servidores criticam essa intenção, pois poderia configurar confisco de salários. A soma das alíquotas de imposto de renda e previdenciária prevista pela PEC representa confisco de até 50% da remuneração dos servidores públicos da União, estados e municípios.

Inclusive, vale observar ainda que com as diversas reformas no regime próprio, como é chamada a Previdência dos servidores, a última contida na EC 70/12, as regras a que servidores e trabalhadores da iniciativa privada estão submetidos são praticamente as mesmas. Funcionários públicos que quiserem receber de aposentadoria um valor maior que o teto do INSS precisam contribuir para um fundo complementar (Funpresp). Grande parte da categoria nem sequer chega a receber de salário o valor do teto, hoje fixado em R$ 5,8 mil. Na base da Condsef/Fenadsef, por exemplo, que representa cerca de 80% do total de servidores do Executivo, essa é a realidade da maioria.

Falso privilégio

“O mito construído em torno dos servidores ‘privilegiados’ serve ao governo para convencer a sociedade em dar o apoio que precisa para a aprovação dessa ‘deforma’”, observa Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Ronaldo chama a atenção para o irresponsável reforço dessa narrativa. “Todos os dias é possível ver ou ler notícias que sustentam esse discurso”, pontua.

Neste fim de semana, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, reforçou esse discurso dizendo que “servidores só querem privilégios”. Em resposta, o Sindilegis, que representa servidores do Legislativo, divulgou uma nota de repúdio. “Estamos todos em um mesmo barco prestes a afundar. É lamentável que os servidores estejam sendo usados para ajudar a convencer a sociedade de apoiar uma reforma que destrói direitos que lutamos a duras penas para conquistar”, argumenta Ronaldo. “Não vamos dar trégua e vamos lutar para combater essa PEC que desmonta nossa Previdência Pública e que tem esse caráter de tripé social fundamental para garantir o mínimo de dignidade aos trabalhadores do Brasil”, reforça.

É preciso resistir

A luta que envolve a defesa da Previdência Pública encontra outros obstáculos. Não há apenas o desafio de desconstruir narrativas que alimentam falsas ideais na população, como também é preciso barrar as outras investidas do governo Bolsonaro para acelerar a aprovação dessa reforma. Uma das iniciativas do governo foi montar uma força-tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para destravar ações judiciais que possam barrar a aprovação da PEC da reforma. Além disso, está prevista para esta quarta-feira (13/3) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, que deve priorizar a análise do texto da PEC.

A reação da classe trabalhadora segue firme. Isso, apesar de investidas para enfraquecer sindicatos que estão em campanha contra a aprovação da reforma, como é o caso da MP 873/19, publicada em pleno carnaval alterando formato de contribuições de trabalhadores dos setores público e privado.

Ato dia 22

No próximo dia 22 de março haverá Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência, convocado pelas centrais sindicais. A proposta é mostrar o desacordo da população com a PEC 06/2019, apresentada por Jair Bolsonaro e, com isso, enfraquecer a possibilidade do desmonte ser votado e aprovado.

A mobilização convocada é um aquecimento rumo à greve geral em defesa das aposentadorias, que está em fase de construção pelas entidades. “Não há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados. É hora de unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos maiores bens que temos, que é o direito a uma aposentadoria digna”, diz o secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Antes de 22 de março, plenárias e encontros organizarão as ações para o dia de mobilização. (Com agências).

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