CNEN: união entre servidores e Sintrasef para assegurar o Adicional de Insalubridade

Assembleias constantes embasam a defesa dos direitos dos servidores pela Secretaria Jurídica do Sintrasef (Foto: Nando Neves)

O Sintrasef realizou assembleia com os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), na sede do órgão, em Botafogo, nesta quarta-feira (27/2). O principal ponto de pauta foi a explicação da vitória dos servidores, através da Secretaria Jurídica do sindicato, contra o corte do Adicional de Insalubridade. O Mandado de Segurança nº 5007311- 21.2019.4.02.5101 anulou a Orientação Normativa nº 4/2017, do governo, que tirava do salário dos servidores os adicionais de insalubridade e periculosidade recebidos por trabalho com irradiação ionizante e as gratificações por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas.

Apesar de ainda caber recurso ao governo federal, provavelmente a vitória dos servidores será confirmada. Porém pode ser que o governo seja obrigado a pagar os adicionais apenas para os servidores sindicalizados ao Sintrasef, que foi o autor da ação judicial.

Por isso, é recomendado que aqueles servidores que ainda não são filiados ao Sintrasef, mas desejam fazer parte da ação para ter o direito ao pagamento do Adicional de Insalubridade garantido, se filiem o quanto antes. Como o prazo é curto, o sindicato irá disponibilizar funcionários da Secretaria Jurídica, durante a semana de 11 a 15 de março, na sede da CNEN, para facilitar a filiação. “Estamos acelerando as fichas de filiação para que todos fiquem assegurados e façam parte da ação. O sindicato está aberto a qualquer outro problema jurídico que os servidores tiverem”, disse Artur Accacio, diretor do Sintrasef e servidor do Ministério da Saúde, durante a assembleia. Também é possível se filiar pelo telefone 2272-4204 / 4219 / 4220, pelo site www.sintrasef.org.br ou no Sintrasef (Av. Treze de Maio, 13, 10º andar – Centro, Rio de Janeiro / 09:00 às 18:00).

 

União dos servidores

Não apenas a CNEN, mas outros órgãos também são alvos do governo Bolsonaro com cortes de diferentes adicionais garantidos por lei. Artur Accacio acredita que a união e rapidez dos servidores em contatar o sindicato será vital para não perder direitos. “No caso da CNEN, a primeira assembleia foi decisiva para que tivéssemos sucesso na ação. Os servidores do Ministério da Saúde também foram rápidos; por exemplo, eles foram descontados em janeiro, mas o valor foi devolvido nesse mês de fevereiro através das ações do Sintrasef”.

Também presente à assembleia, o diretor do Sintrasef e servidor do Instituto Nacional do Câncer (INCA) Carlos Henrique reforçou a necessidade de todos estarem alertas, e em contato com o sindicato. “O INCA já sofreu há alguns anos com cortes desse tipo. O governo não vai falar para nenhum servidor quando quiser cortar a insalubridade ou qualquer outro benefício”, disse, completando que é o momento de união e fortalecimento entre os servidores, o Sintrasef e outras centrais sindicais, pois há muitas batalhas pela frente, com o funcionalismo público sendo um dos grandes alvos.

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