Cidadãos dizem ‘Não à reforma da Previdência!’ em passeata no Rio

Cidadãos marcharam em defesa da aposentadoria e das entidades representativas do trabalhador (Foto: Nando Neves)

Servidores lideraram nesta sexta-feira (22/3) a passeata no Centro do Rio contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Além do Rio aconteceram atos nas principais cidades do país.

O Sintrasef convida o servidor a participar nas próximas semanas da luta pela manutenção do direito à aposentadoria com a participação em atos, assembleias, rodas de conversas e debates. Compareça! Você tem direito a uma justa aposentadoria! (Veja no final do texto as perdas dos servidores com a proposta de reforma da Previdência)

Se o Congresso Nacional aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) milhares de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada não vão conseguir se aposentar e muitos se aposentarão com benefícios de menos de um salário mínimo. Os que já estão aposentados também perderão, recebendo valores menores do que os atuais.

A PEC impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres se aposentarem, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para receber benefício parcial e acaba com a vinculação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. Isso significa que os reajustes dos aposentados serão menores do que os reajustes dos salários mínimos.

E mais: a reforma de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará a cada quatro anos a partir de 2024. Ou seja, a regra para que um trabalhador possa se aposentar no futuro poderá ficar ainda pior.

Para Jorge Castelhano, diretor do Sintrasef e servidor do Ministério da Saúde, a luta contra a reforma da Previdência é o compromisso atual que todo cidadão brasileiro deve assumir. “Essa reforma não é sobre visão política ou partidária, é sobre o empobrecimento da maioria da população do Brasil e a decorrência disso espelhada em falta de saúde, violência e mortalidade”, afirma, antes de explicar o pacote de maldades contra a população trabalhadora. “Houve mudança na estrutura do trabalho no Brasil. Primeiro foi a Lei 4330, que terceirizou a força de trabalho; depois veio à reforma trabalhista, que retirou direitos; e agora vem a reforma previdenciária cobrando justamente do trabalhador aquilo que ele perdeu lá nas outras duas, seja em termos de idade e tempo de trabalho, seja em termos financeiros, com contribuição maior e recolhimento menor”.

Mentiras

Para aplicar o pacote de maldades o governo conta com a mídia empresarial e a indústria da desinformação nas redes sociais como aliadas. Duas mentiras principais são marteladas na cabeça da população diariamente, que os servidores públicos são privilegiados e que há déficit na Previdência.

“Esse governo tenta atacar o setor público como se fóssemos privilegiados, quando na verdade não somos. Nós recebemos aquilo que pagamos. Eles alegam esse privilégio para tirar o foco de quem realmente dá prejuízo à Previdência”, diz Castelhano. “O desfalque da Previdência no setor público está nos militares, inclusive com o sistema das filhas que recebem pensão integral vitalícia sem terem contribuído com nada”, completa.

Maria Socorro, diretora do Sintrasef e servidora do Ministério da Saúde, é categórica ao afirmar que “a Previdência não tem déficit. Tem é sonegadores, e aqueles que são refinanciados, pagam a primeira prestação e somem, na maioria grandes empresários. Se cobrar essa dívida dá até para aumentar o valor da atual aposentadoria mínima”.

Ela enxerga a proposta de reforma como mais um ataque do capital especulativo ao dinheiro do Estado, acumulado com a participação e impostos de todos. “O que eles querem é tirar R$ 1 trilhão dos cofres públicos para enfiar no bolso dos banqueiros e do grande empresariado através do regime de capitalização, que será uma loteria para o contribuinte. Se tem que fazer ajustes na Previdência, que se faça com os devedores, os grandes empresários, porque o trabalhador já paga a sua parcela”, diz.

Rumo à greve

Com a conscientização da população dos perigos da reforma e a multiplicação de debates e atos, os servidores e trabalhadores mandarão o recado aos parlamentares na tramitação e votação da proposta de reforma.

“Assim como fizemos com o governo Temer, vamos novamente vencer a tentativa de nos tirarem o direito à aposentadoria. Vamos dialogar insistentemente com a categoria e com a base, não apenas do Sintrasef, mas de outras categorias também, pois essa reforma prejudica a todos, não apenas aos servidores públicos”, afirma Jorge Macedo, servidor do Ministério da Saúde e diretor do Sintrasef. Ele acredita que “a partir desse diálogo podemos levantar a proposta de uma greve geral, porque só isso irá barrar essa proposta neofascista desse governo”.

PERDAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

– A idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos sobe de 55 anos para mulheres e 60 para homens para 62 e 65 anos, as mesmas que valem para os trabalhadores do setor privado.

– A nova idade mínima vale também para os servidores que entraram no setor público antes de 2003 e que ainda têm direito de se aposentar recebendo integralmente o último salário – a chamada integralidade.

– O tempo mínimo de contribuição passa de 35 anos para homens e 30 para mulheres para 25 anos, com a exigência de 10 anos de serviço público e 5 anos de tempo no cargo em vigor.

– A regra de transição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores para a Previdência Geral também prevê um sistema de soma de pontos com idade e tempo de contribuição que vai de 2019 a 2033. Para as mulheres, sobe gradativamente de 86 em 2019 para 100 em 2033, enquanto, para os homens, os pontos evoluem de 96 em 2019 a 105 em 2028.

– Alíquota de contribuição pode ser de até 16,79%. Mantém o abono de permanência, correspondente, no máximo, à contribuição previdenciária, exclusivamente para os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária e decidiram continuar trabalhando, podendo permanecer nessa condição até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

– Para a Aposentadoria Especial, trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde terão que contribuir por no mínimo 20 anos e ter 55 anos idade.

– Na pensão por morte, o pensionista terá direito a apenas 50% do benefício recebido pelo contribuinte falecido, mais 10% desse benefício por cada dependente.

Deixe uma resposta