Centrais sindicais no Senado nesta terça-feira (24/9) em defesa do direito à aposentadoria

Como parte da agenda de luta contra a reforma da Previdência, servidores, profissionais de diversas categorias e centrais sindicais estarão nesta terça-feira (24/9) pela manhã no Senado Federal para pressionar senadores a dizerem “Não” à concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores e trabalhadoras. Com tramitação em tempo recorde e números maquilados pelo governo, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 6/19), aprovada na Câmara dos Deputados, pode ser votada pelos senadores menos de 45 dias após o início da discussão no Senado Federal.

Sem o necessário debate com os trabalhadores, caso a PEC seja aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) diz que o objetivo da reforma da Previdência “é fazer a classe trabalhadora pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem, junto com o lucro dos patrões”.

INJUSTIÇA

Apesar de o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), ter acatado emenda que assegura aposentadoria integral de servidores que ingressaram até 2003 no Regime Próprio, a reforma da Previdência segue muito injusta para a classe trabalhadora. Essa continua sendo a avaliação da Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal.

A mudança alcança servidores federais, estaduais e municipais e por ter sido retirado só um trecho sem alterar o mérito do texto, continua podendo ser votada no Senado sem precisar voltar para a Câmara; intenção que foi articulada com a maioria dos parlamentares. Mas a Condsef/Fenadsef segue acreditando na possibilidade de pressão junto aos senadores para apontar os problemas que ainda residem no texto da PEC que torna quase inviável o direito dos trabalhadores brasileiros de se aposentar.

Regime Próprio

Outro perigo é que ao longo de todo texto da PEC, várias decisões que podem afetar ainda muitos direitos ficam para serem definidas posteriormente por projetos de lei que exigem muito menos votos no Congresso Nacional e, portanto, seriam mais fáceis de aprovar. A possibilidade de extinção do Regime Próprio dos servidores é um desses casos. A mudança dos fundos como Funpresp, hoje de regime fechado, para regime aberto é outra incógnita que o texto da PEC deixa. Portanto, há ainda muitas brechas deixadas nesse caminho que não podem ser ignoradas. A própria PEC Paralela pode retornar com riscos que já tinham sido superados nos debates feitos na Câmara dos Deputados. É o caso do regime de capitalização.

Ainda sobre a emenda que assegura o direito dos servidores que ingressaram até 2003 de receber aposentadoria integral, vale lembrar que no Regime Próprio o servidor público não tem direito a FGTS e contribui ao longo da vida laboral com percentuais maiores que o cobrado no Regime Geral.

Continua sendo nas costas da maioria dos trabalhadores que está cerca de 80% da “economia” que os apoiadores da reforma defendem como necessária. Após dizer que a reforma seria essencial para o crescimento econômico, membros do governo Bolsonaro parecem não acreditar que ela será insuficiente para ajudar o Brasil a sair da inércia. (Com agências)

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