Caos no INSS antecipa cenário da reforma administrativa: desmonte do Estado e descaso com a população

A crise na atual gestão das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acende o sinal de alerta quando se fala em reforma administrativa do governo Bolsonaro. Para representantes de trabalhadores do serviço público, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a proposta significa o desmonte do estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população. Juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora da reforma administrativa.

Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef, cita o que acontece hoje com o INSS como uma política deliberada de desmonte como forma de colocar a população contra o serviço público em vez de cobrar a responsabilidade do Estado em criar condições para que funcione.

“Nós já vivenciamos isso no passado e na verdade quem é prejudicado de fato, além dos servidores, é a população na ponta, que precisa de um serviço público chegando com qualidade e com boa atenção”, afirma ele.

Segundo Sérgio Ronaldo, a proposta deve acabar com auxílios ou direitos que melhorem a remuneração dos servidores, pôr fim ao reajuste de salários retroativos, proibir promoções e progressões por tempo de serviço e impor aposentadoria como forma de punição.

O governo faz propaganda que a “reforma” traria mais modernidade ao sistema. O secretário-geral do Condsef, entidade que representa 80% dos servidores do Executivo federal de todo o país, contesta os argumentos usados, como o de que os funcionários seriam “privilegiados”. “O governo repete uma mentira várias vezes e, infelizmente, a massificação dessas mentiras termina passando como verdade”, critica Silva.

“Não é verdade que existe um inchaço da máquina pública. Em 1988, época em que foi atualizada a Constituição brasileira, nós tínhamos 710 mil servidores públicos federais do Executivo, em atividade. Depois de 32 anos da Constituição, a população passou de 164 milhões de pessoas para 210 milhões; e, pasmem, o número de servidores em atividade para atender a população caiu de 710 mil para 610 mil”, afirma o secretário-geral da Condsef.

 

Reforma fatiada

 

A proposta do governo Bolsonaro ainda deve ser divida em partes, entre projetos de leis e decretos, alterando inclusive a abertura de concursos públicos, que praticamente deixarão de ser a porta de entrada, e a estabilidade do servidor. Outro risco, de acordo com Silva. “A estabilidade e o concurso público é justamente para blindar os trabalhadores de maus gestores”, explica.

O secretário-geral ainda destaca que o governo “engana” quando diz que as mudanças irão atingir apenas os servidores futuros. Segundo ele, os atuais servidores também correm risco com os ataques do governo, a começar pela privatização de empresas públicas.

“Privatizar as empresas públicas, que não são patrimônio de governo A, B ou C, mas da população, faz com que essa própria população pague mais caro por serviços que são dever do Estado e dos servidores públicos”, ressalta ele.

 

Greve

 

Diante da agenda de ataques, a Condsef organiza uma série de mobilizações para denunciar o desmonte do Estado brasileiro. No dia 12 de fevereiro, os servidores devem aprovar um dia para construção de uma greve nacional do setor, além de agendar atos de protestos para o dia 18 de março. (Com agências)

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