Campanha contra PEC 186 tem ganhos, mas ainda há risco de ‘congelamento infinito’ de salário do servidor. Participe!

(Foto: Nando Neves)

Prevista para ser votada no Senado nesta terça-feira (2/3), a PEC 186 pode, na prática, criar um “congelamento salarial infinito” dos servidores e, paulatinamente, desmontar toda a estrutura dos serviços públicos, ainda que a desvinculação das receitas da saúde e educação seja retirada do texto, como anunciado pelo relator Marcio Bittar (MDB-AC).

Conforme outros dispositivos da PEC, prefeitos, governadores e presidente poderão congelar despesas obrigatórias (ou, em determinadas condições, serão obrigados a isso), como a suspensão de reajustes salariais, progressões, concursos públicos.

A pressão social já fez alguns senadores recuarem. Mas nada está garantido! Pode acontecer de saírem alguns ataques, mas ficarem gatilhos fiscais que provocarão um congelamento salarial infinito e o sufocamento dos serviços públicos nos níveis federal, estadual, municipal.

Por exemplo, se as despesas correntes de um município chegarem a 85% de suas receitas correntes, o prefeito poderá acionar o gatilho do congelamento. Se as despesas correntes chegarem a 95%, esse gatilho segue sendo formalmente facultativo, mas se não for acionado o município será impedido de pedir empréstimos.

Ocorre que estas condições exigidas para os gatilhos são comuns, e por isso a PEC representa uma ameaça constante de congelamentos. Além disso, quando em Estado de Calamidade, o presidente pode acionar os mesmos gatilhos, com efeitos por dois anos, o que faria com que o atual congelamento de salários fosse estendido até 2023, mas ainda incluindo a vedação de promoções e progressões.

Tudo isso para liberar recursos para abastecer os credores da dívida pública: embora o pretexto seja o pagamento do auxílio emergencial, ele durará alguns meses, enquanto os prejuízos para a estrutura do Estado a partir dos novos limitantes serão permanentes.

 

Fale com os senadores

 

Participe! E envie uma mensagem ao senador que recebeu seu voto pedindo que ele se posicione contra a junção das PECs 186 e 188. Veja abaixo os contatos dos três senadores do Rio de Janeiro:

-Carlos Portinho (PL)

Tel: (61) 3303-6640 / 6613

E-mail: sen.carlosportinho@senado.leg.br

 

-Flávio Bolsonaro (Republicanos)

Tel: (61) 3303-1717 / 1718

E-mail: sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br

 

-Romário (Podemos)

Tel: (61) 3303-6517 / 6519

E-mail: sen.romario@senado.leg.br

 

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