Câmara confirma veto 44 e nega direito a negociação coletiva para servidores públicos

 

 

 

 

 

 

A luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público poderia ter dado um avanço histórico nesta quarta-feira (4/4), no Congresso Nacional, durante a votação que apreciou o veto presidencial 44 contra o projeto que trata do tema. De autoria do senador Antônio Anastasia, o projeto (PLS 397/15 no Senado / PL 3.831/15 na Câmara) foi aprovado de forma conclusiva nas duas Casas legislativas. Derrubar o veto era garantir o direito constitucional dos servidores à negociação, luta que a categoria encampa desde antes de 1988. Vale lembrar que há oito anos o Brasil se tornou signatário da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reconhece a negociação coletiva no setor público como direito. Porém, a Câmara confirmou o Veto 44, negando esse direito a mais de 10 milhões de servidores no Brasil. Veja no final da matéria quais foram os 69 deputados que votaram “sim” e ajudaram a consolidar o veto presidencial que precisava de maioria absoluta para ser dissolvido.

Para a Condsef/Fenadsef este não é o fim da luta em defesa da negociação coletiva. A entidade vai estudar com suas assessorias técnicas a possibilidade de recorrer à OIT e promover uma denúncia já que o governo desrespeita a convenção. “Não vamos desistir desse direito e vamos seguir lutando para assegurar uma correlação de forças justa entre a categoria e o governo”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.

Assim como denuncia nas bases eleitorais os parlamentares que votam contra os direitos dos trabalhadores, a favor de reformas como a Trabalhista e da Previdência, a Condsef/Fenadsef fará uma campanha ampla para alertar os servidores sobre os deputados que votaram contra o direito à negociação coletiva da categoria. A entidade vai levar esses 69 nomes a todos os estados, a cada município. “Somos mais de 10 milhões e devemos estar atentos para não dar nosso voto a ninguém que não nos representa adequadamente”, completa Sérgio Ronaldo.

“Quando um conflito entre trabalhador e empregador se instala na iniciativa privada e em outros segmentos que já tem a negociação coletiva institucionalizada, a greve se torna o último instrumento para dirimir conflitos”, lembra o secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Para os servidores que não possuem esse direito de negociar reconhecido, a greve é muitas vezes o único caminho para preservar direitos ou garantir avanços em suas reivindicações legítimas”, pondera. “Para assegurar uma correlação de forças justa entre servidores e governo, não podemos e não vamos desistir do nosso direito à negociação”, reforça Sérgio Ronaldo. (Com agências)

 

Veja os deputados que votaram “SIM” e consolidaram o veto à negociação coletiva no setor público

 

Votos  “NÃO” – 236

Votos “SIM” – 69

Abstenção – 1

Total da votação – 306

 

 

SIM

PARTIDO DEPUTADO (A) ESTADO
Avante Rosinha da Adefal AL
DEM Abel Mesquita Jr. RR
DEM José Carlos Aleluia BA
DEM Sóstenes Cavalcante RJ
PEN Walney Rocha RJ
PHS Pastor Eurico PE
PMDB Alberto Filho MA
PMDB Alexandre Serfiotis RJ
PMDB Baleia Rossi SP
PMDB Cabuçu Borges AP
PMDB Celso Maldaner SC
PMDB Hildo Rocha MA
PMDB Hugo Motta PB
PMDB João Marcelo Souza MA
PMDB José Priante PA
PMDB Leonardo Quintão MG
PMDB Lucio Vieira Lima BA
PMDB Marinha Raupp RO
PMDB Mauro Pereira RS
PMDB Moses Rodrigues CE
PMDB Newton Cardoso Jr MG
PMDB Osmar Serraglio PR
PMDB Pedro Chaves GO
PMDB Pedro Paulo RJ
PMDB Rogério Peninha Mendonça SC
PMDB Ronaldo Benedet SC
PMDB Valdir Colatto SC
Podemos Carlos Henrique Gaguim TO
Podemos Ezequiel Teixeira RJ
PP Cacá Leão BA
PP Ezequiel Fonseca MT
PP Hiran Gonçalves RR
PP Macedo CE
PP Nelson Meurer PR
PP Roberto Balestra GO
PP Roberto Britto BA
PP Ronaldo Carletto BA
PP Toninho Pinheiro MG
PPS Marcos Abrão GO
PPS Pollyana Gama SP
PR Edio Lopes RR
PR Miguel Lombardi SP
PRB Adilton Sachetti MT
PRB Beto Mansur SP
PRB Carlos Gomes RS
PRB Sérgio Reis SP
PROS André Amaral PB
PROS Felipe Bornier RJ
PROS Toninho Wandscheer PR
PSC Andre Moura SE
PSC Gilberto Nascimento SP
PSC Júlia Marinho PA
PSD Edmar Arruda PR
PSD Goulart SP
PSD Heuler Cruvinel GO
PSD Raquel Muniz MG
PSD Thiago Peixoto GO
PSDB Antonio Imbassahy BA
PSDB Célio Silveira GO
PSDB Daniel Coelho PE
PSDB Eduardo Cury SP
PSDB Giuseppe Vecci GO
PSDB João Gualberto BA
PSDB Marco Tebaldi SC
PSDB Pedro Vilela AL
PSL Alfredo Kaefer PR
PSL Professor Victório Galli MT
PV Evair Vieira de Melo ES
Sem Partido José Reinaldo MA

ABSTENÇÃO

PARTIDO DEPUTADO (A) ESTADO
PSL Jair Bolsonaro RJ

 

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