Brasil é um dos países com menor número de servidores, mas governo alega inchaço e quer reduzir carreiras

O Ministério da Economia prepara uma reforma da administração pública para reduzir o número de carreiras do funcionalismo, mudar as regras que garantem estabilidade para os funcionários públicos e abrir espaço para demissões. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo definido.

O governo Bolsonaro alega inchaço na máquina pública, mas Brasil é um dos países com menor número de servidores. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em abril deste ano, 12,42% do total de trabalhadores ativos está na vida pública — o que representa 11,462 milhões de pessoas. Em números absolutos, a quantidade de servidores no país é uma das menores do mundo. Se o governo reduzir ainda mais esse número, quem vai perder é a população que precisa de atendimento em hospitais, postos de saúde e escolas. 

Segundo o relatório Government at a Glance, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o índice de brasileiros que vivem do funcionalismo é inferior à média dos países que compõem a OCDE, que é de 21%. Para exemplificar, nações como Dinamarca e Noruega têm mais de um terço da população na vida pública.

Ainda assim, o governo quer reduzir o número de servidores. A ideia do ministério da Economia não seria fazer demissões em massa, mas ter mais produtividade dos funcionários. Além disso, os técnicos da equipe econômica querem tornar obrigatório e efetivo o processo de avaliação de desempenho de cada servidor.

Outra possibilidade em estudo é acabar com promoções automáticas. Ainda está em estudo se será necessário enviar ao Congresso propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ou medidas provisórias.

 

Propostas

 

O governo Jair Bolsonaro recebeu diversas propostas da equipe econômica de Michel Temer, durante a transição, para mudar o processo de avaliação de servidores que poderia levar à demissão. Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.

O primeiro passo nesse processo foi dado na semana passada, quando o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, encaminhou ofício a todos os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração federal.

O documento informou aos gestores públicos as regras básicas para propostas de reestruturação de carreiras que devem ser enviadas à secretaria. As propostas devem levar em conta os seguintes pontos:

– A redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes

– A manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e pensões, evitando o aumento de gasto público

– A manutenção das regras de ingresso nos cargos

– A mobilidade e a flexibilidade na movimentação de pessoal, para melhorar a gestão da força de trabalho e reduzir custos operacionais.

Um técnico do governo envolvido no processo afirmou que a comunicação formal da secretaria aos órgãos de gestão de pessoas é o primeiro passo para ciência dos servidores de que a reforma administrativa está em andamento.

O Ministério da Economia afirmou que o ofício distribuído aos órgãos públicos tem como objetivo comunicar aos agentes da administração pública federal a realidade orçamentária atual e apresentar as diretrizes para eventuais reestruturações das carreiras.

Segundo a pasta, não há previsão para realização de concursos em 2019 e 2020, além de o Orçamento não prever reestruturações de carreiras com impacto de custos. O ministério não se manifestou sobre os estudos para mudanças nas regras para estabilidade, não confirmando nem negando as informações. (Com agências)

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