27 de março de 2019
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Sintrasef

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro

Autor: Sintrasef

jurídico sintrasef 

Sintrasef convoca servidores para fase de execução do processo de equiparação salarial de 28,86%

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A Secretaria Jurídica do Sintrasef convoca os servidores abaixo listados para a fase de execução do processo nº 99.0012338-7. Ele trata da ação de equiparação salarial para o reajuste salarial de 28,86% concedido a servidores de órgãos militares pelas leis 8622/1993 e 8627/1993. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o reajustamento é devido e deve ser estendido aos funcionários públicos civis do Poder Executivo Federal. Os servidores devem comparecer com urgência à Secretaria Jurídica do sindicato (Av. Treze de Maio, 13, 10º andar – Centro/Rio de Janeiro) munidos dos seguintes documentos: cópia legível do RG, cópia legível do CPF, cópia legível do comprovante de residência atual (gás, luz, telefone

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Sintrasef Na Base 

Justiça mantém mensalidade sindical direta para o Sintrasef

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A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, através de decisão do juiz Fabio Tenenblat nesta quarta-feira (13/3), acatou ação jurídica do Sintrasef contra os efeitos da Medida Provisória 873/2019 e concedeu liminar que mantém o desconto da mensalidade sindical voluntária dos associados por meio do contracheque. “Essa medida fere a autonomia sindical, que é uma prerrogativa constitucional esculpida no Artigo 8º, Inciso IV, da Constituição Federal. Por quê fere? Porque a autonomia sindical fala que a classe sindical em seus congressos pode deliberar daquilo que ela achar pertinente. Então não poderia o governo decidir o quê o sindicato pode ou não deliberar, e a MP 873 fez isso”, explica

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Ataques do Governo 

Com discurso de privilégio, governo Bolsonaro quer retirar direitos do servidor

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Não é de hoje que a população brasileira ouve o discurso de que servidores públicos são privilegiados. Essa é uma narrativa que não corresponde à realidade da maioria dos trabalhadores do setor público de todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal. Para a maior parte, carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento no setor e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva são a realidade. Além disso, desde que ingressam por meio de concurso em um cargo, servidores não têm direito a FGTS e contribuem com alíquotas superiores à cobrada dos trabalhadores da iniciativa privada para fins de aposentadoria. Enquanto por um lado

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Reforma da Previdência 

Frente em defesa da Previdência Social será reinstalada dia 20, na Câmara  

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Mais de 100 entidades representativas da sociedade civil, entre associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais e distritais, juntam-se a deputados federais e senadores da República para reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Sob coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a Frente atuará contra o desmonte da aposentadoria pública e em prol da manutenção dos direitos sociais. A reinstalação está marcada para dia 20 de março, às 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Com números a partir de pesquisas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de que a Seguridade Social é superavitária, a Frente conclui que antes

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Direitos Humamos 

Sintrasef pela vida das mulheres

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  O Sintrasef se une a todas as mulheres neste 8 de março, Dia Internacional dos Direitos das Mulheres, na luta pela igualdade de gênero e contra o feminicídio (assassinato de mulheres). O Brasil tem a alarmante média de uma mulher assassinada a cada 10 minutos. Mais do que uma data no calendário, reivindicamos diariamente a igualdade salarial entre trabalhadoras e trabalhadores, o acesso à saúde de modo respeitoso (principalmente para as mulheres negras), o cumprimento integral da Lei Maria da Penha e o repúdio ao conservadorismo de uma cidade que assassina uma vereadora (Marielle Franco) e um país que promove um golpe contra uma presidenta (Dilma Rousseff) democraticamente eleitas

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Brasil 

Boca que Fala faz Carnaval com alegria e protesto contra a reforma da Previdência

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O Sintrasef caiu na folia, mas sem esquecer os obstáculos que estão por vir com o governo Bolsonaro colocando o serviço público como um dos seus principais alvos de destruição. Nesta sexta-feira (1/3), o tradicional bloco do sindicato Boca que Fala fez o grito de Carnaval no Campo do Marcelino do Cezo (Centro Esportivo da Zona Oeste), em Bangu. Diretores, funcionários e filiados do Sintrasef cantaram, sambaram e confraternizaram, com a participação especial da bateria da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Em tempos sombrios para o funcionalismo público, o Carnaval do Sintrasef, que é um momento de diversão e união dos servidores, resiste à tentativa da prefeitura

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Sintrasef Na Base 

CNEN: união entre servidores e Sintrasef para assegurar o Adicional de Insalubridade

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O Sintrasef realizou assembleia com os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), na sede do órgão, em Botafogo, nesta quarta-feira (27/2). O principal ponto de pauta foi a explicação da vitória dos servidores, através da Secretaria Jurídica do sindicato, contra o corte do Adicional de Insalubridade. O Mandado de Segurança nº 5007311- 21.2019.4.02.5101 anulou a Orientação Normativa nº 4/2017, do governo, que tirava do salário dos servidores os adicionais de insalubridade e periculosidade recebidos por trabalho com irradiação ionizante e as gratificações por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas. Apesar de ainda caber recurso ao governo federal, provavelmente a vitória dos servidores será confirmada. Porém pode ser que

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Sintrasef Na Base 

Servidores lutam por aumento salarial de 33%

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Funcionários do serviço público federal almejam um aumento salarial de 33% neste ano. Os valores, defendidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), são baseados em perdas salariais acumuladas nos últimos nove anos. Ao todo, 1,3 milhão de servidores podem ser beneficiados já em janeiro de 2020, caso a alta seja aprovada. Em reunião na última semana, dirigentes da Condsef, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) fecharam o valor para a campanha salarial de 2019. A briga deve elevar a tensão na Esplanada dos Ministérios, já que a equipe econômica do presidente Jair

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jurídico sintrasef 

Vitória! Após ação do Sintrasef, Justiça garante adicionais para servidores da CNEN

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A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, através da Juíza Andrea Peixoto, concedeu na última sexta-feira (22/2) o Mandado de Segurança nº 5007311-21.2019.4.02.5101. O Mandado seguiu o requerido pela Secretaria Jurídica do Sintrasef e declarou nula a Orientação Normativa nº4/2017, especificamente o artigo nº7, do governo federal. Assim, o governo fica proibido de cortar dos salários dos servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) os adicionais de insalubridade e periculosidade recebidos por trabalho com irradiação ionizante e as gratificações por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas. Cabe recurso ao governo federal. O Sintrasef recomenda que os servidores da CNEN ainda não filiados ao sindicato se filiem o mais

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Reforma da Previdência 

Servidores protestam no Rio contra a reforma da Previdência

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Servidores públicos, trabalhadores de diversos setores, centrais sindicais e movimentos da sociedade civil protestaram nesta quarta-feira (20/2) em diversas cidades do Brasil contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados (veja no final da matéria as principais propostas de mudança na Previdência). No Rio, o protesto reuniu cerca de 300 pessoas na avenida Rio Branco, em frente à estação Carioca do metrô, no Centro. A proposta que penaliza os trabalhadores com maior tempo de serviço e menor remuneração foi apresentada em meio a diversas denúncias de corrupção no governo Bolsonaro. Diretor do Sintrasef e servidor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Alberto avalia

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