Agenda do Congresso para 2020 tem novos ataques aos trabalhadores

A classe trabalhadora brasileira acumulou muitas derrotas em 2019, a principal delas a aprovação da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz os valores das aposentadorias. Para 2020, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), são pelos menos outros 20 projetos legislativos a serem votados no Congresso Nacional que são de interesse do governo Bolsonaro e atacam direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Assim que voltarem do recesso, deputados e senadores devem apreciar o chamado “Plano Mais Brasil”, proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Os parlamentares também devem votar a chamada “PEC Emergencial”, que impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, proibindo, por exemplo, endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios, contas de energia e custeios similares. Há ainda a PEC 438/18, que também prevê o controle sobre despesas públicas obrigatórias.

“Vai possibilitar a redução do salário dos servidores públicos. Outro efeito ainda mais nocivo é a possibilidade de demissão de servidores a partir de novos mecanismos de avaliação por insuficiência de desempenho”, afirma Neuriberg Dias, analista do Diap.

Para o cientista político Enrico Ribeiro, “dentro dessa reforma administrativa, tem alguns assuntos bem complicados a serem discutidos, como a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, a questão da demissão dos servidores públicos e o fim da estabilidade. É a rediscussão do Estado brasileiro e das suas capacidades em fazer a política pública”.

 

Jovens

 

Outro tema que deve ir à votação no primeiro semestre é a Medida Provisória (MP) 905, que cria a carteira de trabalho verde e amarela. Por essa modalidade de contratação, jovens de 18 a 29 anos receberão até um salário mínimo e meio. Além do limite na remuneração, a MP prevê a redução do recolhimento do Fundo de Garantia e da multa em caso de demissão, cobra contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego do trabalhador desempregado, elimina pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana, desonerando as empresas das contribuições previdenciárias. (Com agências)

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