80% da população acreditam que manifestações podem mudar a situação do país

A ideia de que greve é “coisa de desocupado” ficou no passado. Uma pesquisa divulgada recentemente pela ONG Artigo 19 aponta que quase 80% da população brasileira acreditam que a mobilização do povo nas ruas é decisiva para provocar as mudanças necessárias no país. Para a organização, a primavera de junho de 2013 significou um marco histórico no Brasil, quando houve aumento do número de pessoas que saíram às ruas para protestar. Consequentemente, a aceitação da legitimidade de ocupação das ruas para manifestações políticas também cresceu.

O estudo reforça a convicção de que a greve geral de 14 de Junho será decisiva para derrubar a proposta de reforma da Previdência do governo, que visa encerrar o direito à aposentadoria pública dos brasileiros após anos de contribuição.

De acordo com a advogada Camila Marques, uma das responsáveis pela pesquisa, para que a população apoie determinados protestos, alguns critérios devem ser atendidos pelas manifestações. “Por exemplo, uma manifestação tem que ter uma causa coletiva, com reivindicações próximas à realidade da comunidade. Além disso, ela não pode ser violenta. Mas desde 2013, existe um entendimento de que a rua é, sim, um espaço político em disputa”.

 

Direito à greve

 

No Brasil, os trabalhadores têm direito à greve assegurado na Constituição Federal e regulamentado por lei específica desde 1989 (Lei 7.783). De acordo com o artigo 9º da Carta Magna e com o artigo 1º da lei de 1989, “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Organizados em sindicatos e movimentos sociais democráticos, os trabalhadores do Brasil decidiram amplamente pela paralisação geral dos serviços neste 14 de junho, depois de tentativas frustradas de diálogo com o governo em defesa da Previdência, contra os cortes na Educação, contra as privatizações e diversos outros desmontes que a cada dia aumentam a lista de insatisfação popular.

Por lei, empregadores não podem rescindir contratos durante a greve nem contratar substitutos para os serviços. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, informa que todas as exigências legais para exercício do direito dos trabalhadores foram atendidas. “Nós comunicamos o governo com antecedência, no último dia 6, sobre a decisão da categoria dos servidores públicos federais de aderir à Greve Geral. Como o nosso direito está garantido pela Constituição Federal, acreditamos e confiamos que não haverá nenhum tipo de retaliação por parte do governo. Nosso protesto é legítimo e seguiremos fortes na luta em defesa da Previdência Social”. (Com agências)

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