Sintrasef entra com ação judicial contra a retirada do Adicional de Insalubridade

O Sintrasef entrou na Justiça nesta quinta-feira (17/01) contra o corte de pagamento do Auxílio Insalubridade dos servidores públicos federais no Rio de Janeiro. A retirada do auxílio foi determinada pelo Ministério do Planejamento (incorporado ao Ministério da Economia pelo governo Bolsonaro), baseada na Orientação Normativa nº 4, de 2017, que determinava aos diferentes ministérios a elaboração de laudos sobre os servidores para que eles tivessem direito ao auxílio. O problema é que muitos ministérios, como o da Saúde, têm os laudos e foram atropelados pela decisão arbitrária, o que pode causar prejuízo a inúmeros servidores. A ação jurídica do Sintrasef, que engloba todos os filiados e também aqueles que

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Servidores e demais trabalhadores devem se unir contra reforma da Previdência

Depois de muita especulação em torno da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente admitiu que ela incluirá um regime de capitalização. Nesse modelo, os recursos da aposentadoria do trabalhador sairão do seu próprio salário. Atualmente, o modelo é de repartição e as contribuições dos trabalhadores em atividade e das empresas custeiam os benefícios dos aposentados.  A mudança terá um custo alto para os trabalhadores brasileiros, admitido pelo próprio Paulo Guedes. A geração atual terá que acumular na capitalização a própria aposentadoria e irá, através do governo, continuar pagando para os aposentados como um todo. Essa geração terá uma dupla carga, terá que pagar

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Acordo entre entidades e Geap garante o menor reajuste dos últimos anos: 9,75%

Nesta segunda-feira (8/1), entidades sindicais que representam associados da Geap – Condsef/Fenadsef, CNTSS, Fenasps, Anffa e Sinait – fecharam acordo com o plano de autogestão e garantiram reajuste de 9,75%. O percentual será o menor praticado entre todos os planos nos últimos anos. O valor também está abaixo da inflação médica do período que, segundo cálculos do segmento, foi de 11%. O acordo foi possível após as entidades asseguraram a retirada de ações judiciais com liminares que buscam a anulação de reajustes abusivos praticados nos últimos anos, como um de 37% que chegou a ser anunciado. Com as ações, a Geap informou que os percentuais tendem a ser elevados. O

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Bolsonaro sanciona MP que inicia privatização da Cultura

Em uma de suas primeiras ações como presidente, Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 851/18, agora Lei 13.800/19. A lei autoriza que a administração pública firme parcerias com fundos patrimonais para “execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público” (confira a íntegra da lei em http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/58029938). Na prática, para a Condsef/Fenadsef, que representa servidores da Cultura, que perdeu o status de ministério e foi para o Ministério da Cidadania, a lei abre uma preocupante porta para a ampla privatização da cultura no Brasil. A Condsef/Fenadsef vai buscar uma audiência com o ministro da pasta que cuida do assunto, Osmar Terra. A entidade quer levar dados até o ministro e ponderar os

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Servidores de algumas categorias receberão em fevereiro reajuste negociado no governo Dilma

  Está previsto para esse mês de janeiro, com pagamento em fevereiro, o reajuste de índices que vão variar de 4,5% a 6,3% para cerca de 240 mil servidores do Executivo. Esses servidores correspondem a apenas 10% do total de servidores do Executivo e fazem parte de categorias que negociariam com o governo Dilma no final de 2015 reajustes parcelados. A última parcela é esta que está sendo paga graças a revogação da MP 849 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A MP editada pelo governo Temer adiava para 2020 o pagamento dos índices já negociados e tornados lei. Com o pagamento dessa última parcela o reajuste

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Federação Nacional de Advogados entra com ação no STF contra fim do Ministério do Trabalho

 A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2/1), contra a primeira medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas competências entre outros ministérios. A medida provisória 870, conhecida como MP da reforma administrativa, estabelece uma nova organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela foi publicada nesta terça-feira (1/1), quando Bolsonaro tomou posse. A federação, sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é

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Governo Bolsonaro começa com fim de ministérios

Com a publicação de uma medida provisória (MP 870/19) e um decreto presidencial (No 9.660/19) o governo Bolsonaro dá a largada já promovendo mudanças profundas no setor público. A extinção dos ministérios da Cultura e Trabalho foram confirmadas com o desmembramento de áreas para os novos ministérios da Cidadania, no caso da Cultura; e ministérios da Economia, e Justiça e Segurança Pública, onde ficarão setores estratégicos que o ministério do Trabalho e Emprego geria. Além disso o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passou para a pasta da Agricultura, enquanto a Funai (Fundação Nacional do Índio) perdeu atribuição de demarcação de terras indígenas. As mudanças são recebidas com apreensão

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Feliz Natal e próspero 2019

O Sintrasef deseja a todos os servidores um Natal e uma passagem para 2019 com muita saúde e grandes felicidades. Que o período de mudança de mais um ciclo seja de avaliações, agradecimentos e cultivo de um futuro melhor em todos os nossos campos de atuação. O ano de 2018 foi muito difícil para servidores, trabalhadores e a população em geral. Nesta virada de 2018 para 2019 o Brasil vivencia uma realidade política, social e econômica que imaginávamos estar arquivada em tristes tempos passados. Após as eleições onde o vencedor não foi a nenhum debate e grande parte dos eleitores foi às urnas robotizada pela complexa indústria das mentiras e

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STF autoriza reajuste de servidores

A Condsef/Fenadsef vai organizar os servidores de sua base, cerca de 80% do total do Executivo, numa campanha por reposição salarial em 2019. A maioria está sem reajuste há dois anos, quando o governo concluiu o pagamento da última parcela do total de pouco mais de 10% (10,8%) do acordo firmado em agosto de 2015 com a quase totalidade do Executivo. O percentual não repôs sequer a inflação do período. Além disso, acordos feitos à época ainda seguem pendentes.  Nesta quarta-feira (19/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar que suspende Medida Provisória que adiava para 2020 o reajuste de cerca de 240 mil servidores, a

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Sindicatos internacionais aprovam a luta pela liberdade de Lula

A luta pela liberdade do ex-presidente Lula, mantido preso político há mais de oito meses após julgamento fraudulento que o condenou sem provas de crimes, foi uma das quatro resoluções aprovadas pelos 1.200 sindicalistas de mais de 132 países no 4º Congresso Mundial da Confederação Sindical Internacional (CSI), que ocorreu entre os dias 2 e 7 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca. As resoluções serão os eixos do movimento sindical internacional nos próximos quatro anos e a luta por Lula livre será um dos compromissos. Outras três resoluções foram aprovadas pedindo direitos humanos e paz na Colômbia; reformas da legislação trabalhista na Hungria e direitos trabalhistas e solidariedade com sindicatos

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