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Depois de muita especulação em torno da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente admitiu que ela incluirá um regime de capitalização. Nesse modelo, os recursos da aposentadoria do trabalhador sairão do seu próprio salário. Atualmente, o modelo é de repartição e as contribuições dos trabalhadores em atividade e das empresas custeiam os benefícios dos aposentados.  A mudança terá um custo alto para os trabalhadores brasileiros, admitido pelo próprio Paulo Guedes. A geração atual terá que acumular na capitalização a própria aposentadoria e irá, através do governo, continuar pagando para os aposentados como um todo. Essa geração terá uma dupla carga, terá que pagar

Em uma de suas primeiras ações como presidente, Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 851/18, agora Lei 13.800/19. A lei autoriza que a administração pública firme parcerias com fundos patrimonais para “execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público” (confira a íntegra da lei em http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/58029938). Na prática, para a Condsef/Fenadsef, que representa servidores da Cultura, que perdeu o status de ministério e foi para o Ministério da Cidadania, a lei abre uma preocupante porta para a ampla privatização da cultura no Brasil. A Condsef/Fenadsef vai buscar uma audiência com o ministro da pasta que cuida do assunto, Osmar Terra. A entidade quer levar dados até o ministro e ponderar os

 A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2/1), contra a primeira medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas competências entre outros ministérios. A medida provisória 870, conhecida como MP da reforma administrativa, estabelece uma nova organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela foi publicada nesta terça-feira (1/1), quando Bolsonaro tomou posse. A federação, sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é

Com a publicação de uma medida provisória (MP 870/19) e um decreto presidencial (No 9.660/19) o governo Bolsonaro dá a largada já promovendo mudanças profundas no setor público. A extinção dos ministérios da Cultura e Trabalho foram confirmadas com o desmembramento de áreas para os novos ministérios da Cidadania, no caso da Cultura; e ministérios da Economia, e Justiça e Segurança Pública, onde ficarão setores estratégicos que o ministério do Trabalho e Emprego geria. Além disso o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passou para a pasta da Agricultura, enquanto a Funai (Fundação Nacional do Índio) perdeu atribuição de demarcação de terras indígenas. As mudanças são recebidas com apreensão