Relatório elaborado pelo Ministério do Planejamento deseja igualar salário do servidor público ao do funcionário do setor privado

Ignorando o parecer jurídico do Senado que considerou inconstitucional a MP que pede o adiamento do reajuste do funcionalismo, o governo Michel Temer insiste em postergar o aumento de uma parcela dos servidores – o qual já vem sendo adiado há dois anos. Agora, o argumento é de que o salário dos servidores públicos está acima da média e deve ser equiparado aos trabalhadores da iniciativa privada. E uma das formas de fazer cair a margem salarial da categoria é jogar o reajuste previsto para 2019 para 2020. O reajuste do funcionalismo foi negociado em 2015, ainda com a presidente Dilma Rousseff, o qual deveria ter sido pago em três parcelas:

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Servidores entregarão pauta de reivindicações à equipe de transição de Bolsonaro

A diretoria executiva da Condsef/Fenadsef se reuniu nesta sexta-feira (9/11) para discutir os encaminhamentos aprovados na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que aconteceu um dia antes, na quinta-feira (8/11). Foi feita uma análise política do momento brasileiro e das ameaças que rondam o serviço público por parte do atual e do futuro governo. Dentre as deliberações aprovadas pela executiva da Condsef/Fenadsef está a produção de um documento contendo a plataforma dos servidores federais, o qual será entregue à Comissão de Transição do governo Bolsonaro. Também será preparada uma carta de repúdio contra a extinção do Ministério do Trabalho, uma possibilidade cogitada pelo presidente eleito. Tanto no CDE quanto

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Servidores definem estratégias para derrubar MPs 850 e 851

Reunidos na segunda e terça-feira (6 e 7/11), na sede do Museu Nacional e no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o Sintrasef, a Condsef, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e servidores das áreas de cultura e de educação aprovaram uma série de ações que vão nortear a luta de diversos setores nas próximas semanas para derrubar as MPs 850 e 851, que representam um ataque aos museus e às universidades públicas por parte do governo federal. A MP 850 prevê a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação de uma Agência Brasileira de Museus, o que significa transferir para a iniciativa privada a gestão e

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Servidores farão força tarefa no Congresso por recursos para o setor público e contra reforma da Previdência

Servidores públicos federais através da Condsef/Fenadsef vão realizar um trabalho intenso de força tarefa no Congresso Nacional entre os dias 6 de novembro e 13 de dezembro. O objetivo é conseguir, no Congresso Nacional, emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 para garantir investimento para o setor público, incluindo reposição para servidores que estão com salários congelados desde janeiro de 2017. O último acordo firmado com o governo foi em agosto de 2015. A LOA 2019, enviada ao Congresso pelo governo Temer, não prevê aumentos para os servidores, embora não haja nenhuma restrição na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os servidores vão cobrar emendas para cumprir com compromissos e acordos celebrados entre a Confederação

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Saúde: sindicalistas apresentam dossiê e ministério reconhece falhas do ponto eletrônico. Reunião no Rio é nesta terça-feira (23/10)

Representantes do Sintrasef, Condsef/Fonadsef e demais entidades de servidores se reuniram nesta quinta-feira (18/10), em Brasília, com coordenadores do Ministério da Saúde para discutirem os problemas do ponto eletrônico nos diversos institutos e hospitais federais da rede. Os sindicalistas apresentaram um dossiê atualizado de todos as falhas na implantação do ponto eletrônico. Essas falhas muitas vezes computam horas erradas que se transformam em prejuízos financeiros nos contracheques dos servidores. Durante a reunião em que participaram os diretores Carlos Henrique, do Sintrasef, e Edna Theodoro, da Condsef, a Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogesp) informou que fará a avaliação das justificativas pendentes dos servidores sobre os erros

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Em defesa da democracia, servidores federais do RJ apoiam Haddad à Presidência

Em reunião realizada nesta quarta-feira (10/10) a diretoria colegiada do Sintrasef decidiu, assim como demais sindicatos, Condsef e as sete maiores centrais sindicais do Brasil, manifestar apoio à candidatura de Fernando Haddad à Presidência da República. Como servidores federais estamos sempre ao lado de um Brasil plural, democrático, com respeito ao diferente. Haddad é comprometido com a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional. Sem o servidor público e um Estado forte a soberania nacional nunca chegará. A hora é essa! Hora de lutar por um Brasil nosso e para os nossos filhos. No início de setembro a Condsef enviou carta a todos os candidatos colocando para discussão a

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Entidades contestarão no MPT decreto que amplia terceirização no setor público

Em um esforço conjunto, dirigentes e advogados que formam um coletivo jurídico do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) têm discutido os inúmeros dispositivos publicados pelo governo Temer em um curto período de tempo que alteram de forma arbitrária a estrutura do Estado e a situação funcional de servidores. A preocupação é unânime com o potencial danoso das mudanças administrativas profundas que estão sendo adotadas por meio de instrumentos questionáveis. As entidades devem ir ao Ministério Público do Trabalho (MPT) buscar entendimento sobre esses movimentos coordenados que apontam para inúmeras ilegalidades. Mereceu especial atenção o Decreto 9507/18, publicado no fim de setembro, regulamentando a contratação de terceirizados no setor

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Único a responder carta da Condsef, Haddad se compromete com fim da EC 95

A Condsef/Fenadsef, que representa a maioria dos servidores federais do Executivo em todo Brasil, enviou em agosto uma carta de intenções para o setor público a todos os candidatos a Presidência da República. Dos treze, três não foram encontrados nos endereços registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cinco dias da votação para primeiro turno, a Confederação recebeu resposta do candidato Fernando Haddad, da chapa anteriormente registrada no nome de Lula. Até agora, Haddad foi o único candidato a responder. Na carta, ele se compromete com a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, conhecida como emenda do teto dos gastos, que na prática congela investimentos públicos por 20 anos. Entidades que representam

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NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS EM DEFESA DA APOSENTADORIA PÚBLICA

Se botar pra votar, o Brasil vai parar! Reunidas nesta terça-feira, 02 de outubro, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública. Em 2017, fizemos uma Greve Geral que mobilizou mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em defesa da aposentadoria. Se o governo insistir em atacar a Previdência Social Pública, o Brasil irá parar mais uma vez. Não aceitaremos que a classe trabalhadora pague mais uma vez a conta. Não aceitaremos o desmonte e entrega da Previdência Social para o sistema financeiro.

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Protesto no Palácio do Catete reforça luta contra MP que extingue o Ibram

Servidores do Ministério da Cultura realizaram protesto no Palácio do Catete, no Rio, nesta quinta-feira (27/9), contra o desmonte dos museus e do serviço público contidos na Emenda Constitucional 95 (EC), que congela investimentos públicos por 20 anos. O governo Temer aproveitou o incêndio que destruiu o Museu Nacional no início de setembro para covardemente editar a MP 850/18, que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e cria a Agência Brasileira de Museus; e a MP 851/18, que administra fundos patrimoniais no Brasil. A agência é mais um passo no desmantelamento do patrimônio público e na mercantilização da cultura nacional. “Não é agência, é privatização! Porque não regulamenta nem

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