Sintrasef

Ignorando o parecer jurídico do Senado que considerou inconstitucional a MP que pede o adiamento do reajuste do funcionalismo, o governo Michel Temer insiste em postergar o aumento de uma parcela dos servidores – o qual já vem sendo adiado há dois anos. Agora, o argumento é de que o salário dos servidores públicos está acima da média e deve ser equiparado aos trabalhadores da iniciativa privada. E uma das formas de fazer cair a margem salarial da categoria é jogar o reajuste previsto para 2019 para 2020. O reajuste do funcionalismo foi negociado em 2015, ainda com a presidente Dilma Rousseff, o qual deveria ter sido pago em três parcelas:

A diretoria executiva da Condsef/Fenadsef se reuniu nesta sexta-feira (9/11) para discutir os encaminhamentos aprovados na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que aconteceu um dia antes, na quinta-feira (8/11). Foi feita uma análise política do momento brasileiro e das ameaças que rondam o serviço público por parte do atual e do futuro governo. Dentre as deliberações aprovadas pela executiva da Condsef/Fenadsef está a produção de um documento contendo a plataforma dos servidores federais, o qual será entregue à Comissão de Transição do governo Bolsonaro. Também será preparada uma carta de repúdio contra a extinção do Ministério do Trabalho, uma possibilidade cogitada pelo presidente eleito. Tanto no CDE quanto

Reunidos na segunda e terça-feira (6 e 7/11), na sede do Museu Nacional e no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o Sintrasef, a Condsef, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e servidores das áreas de cultura e de educação aprovaram uma série de ações que vão nortear a luta de diversos setores nas próximas semanas para derrubar as MPs 850 e 851, que representam um ataque aos museus e às universidades públicas por parte do governo federal. A MP 850 prevê a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação de uma Agência Brasileira de Museus, o que significa transferir para a iniciativa privada a gestão e

Servidores públicos federais através da Condsef/Fenadsef vão realizar um trabalho intenso de força tarefa no Congresso Nacional entre os dias 6 de novembro e 13 de dezembro. O objetivo é conseguir, no Congresso Nacional, emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 para garantir investimento para o setor público, incluindo reposição para servidores que estão com salários congelados desde janeiro de 2017. O último acordo firmado com o governo foi em agosto de 2015. A LOA 2019, enviada ao Congresso pelo governo Temer, não prevê aumentos para os servidores, embora não haja nenhuma restrição na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os servidores vão cobrar emendas para cumprir com compromissos e acordos celebrados entre a Confederação

Em um esforço conjunto, dirigentes e advogados que formam um coletivo jurídico do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) têm discutido os inúmeros dispositivos publicados pelo governo Temer em um curto período de tempo que alteram de forma arbitrária a estrutura do Estado e a situação funcional de servidores. A preocupação é unânime com o potencial danoso das mudanças administrativas profundas que estão sendo adotadas por meio de instrumentos questionáveis. As entidades devem ir ao Ministério Público do Trabalho (MPT) buscar entendimento sobre esses movimentos coordenados que apontam para inúmeras ilegalidades. Mereceu especial atenção o Decreto 9507/18, publicado no fim de setembro, regulamentando a contratação de terceirizados no setor

Servidores do Ministério da Cultura realizaram protesto no Palácio do Catete, no Rio, nesta quinta-feira (27/9), contra o desmonte dos museus e do serviço público contidos na Emenda Constitucional 95 (EC), que congela investimentos públicos por 20 anos. O governo Temer aproveitou o incêndio que destruiu o Museu Nacional no início de setembro para covardemente editar a MP 850/18, que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e cria a Agência Brasileira de Museus; e a MP 851/18, que administra fundos patrimoniais no Brasil. A agência é mais um passo no desmantelamento do patrimônio público e na mercantilização da cultura nacional. “Não é agência, é privatização! Porque não regulamenta nem